2021 | STF

Padrão

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (276)

1.307.874

ORIGEM : 10204073420158260309 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE JUNDIAI

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, com majoração em 10% (dez por cento) da verba honorária, nos
termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 17.9.2021 a
24.9.2021.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (277)

1.316.615

ORIGEM : 21330855820178260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : UBATUMIRIM SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

ADV.(A/S) : RODRIGO BRANDAO LEX (163665/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental e considerou inaplicável o artigo 85, § 11, CPC, por se tratar de
recurso oriundo de ação civil pública, nos termos do voto do Relator. Segunda
Turma, Sessão Virtual de 17.9.2021 a 24.9.2021.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (278)

1.332.930

ORIGEM : 00274158920198190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : EDUARDO NUNES CORDEIRO

ADV.(A/S) : CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO (13393/RJ,

418892/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

INTDO.(A/S) : ANSELMO PRATA VICENTE

ADV.(A/S) : CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO (13393/RJ,

418892/SP)

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
17.9.2021 a 24.9.2021.

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (279)

198.751

ORIGEM : 198751 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : ARNOLDO MARTY JÚNIOR

ADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES (16233/DF) E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

PARANÁ

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Decisão: Após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski, que negava
provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pela Ministra
Cármen Lúcia, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão
Virtual de 16.4.2021 a 26.4.2021.

Decisão: Após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Relator),
que negava provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pela
Ministra Cármen Lúcia e pelo Ministro Gilmar Mendes, pediu vista o Ministro
Nunes Marques. Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.5.2021 a 28.5.2021.

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
17.9.2021 a 24.9.2021.

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (280)

199.327

ORIGEM : 199327 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SERGIPE

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : JOSE ANDRADE DE JESUS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator, vencido, em parte, o Ministro
Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 17.9.2021 a 24.9.2021.

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (281)

203.536

ORIGEM : 203536 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : GABRIEL CARDOSO DA SILVA

ADV.(A/S) : CONRADO DE SOUZA FRANCO (247620/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator, com ressalva do Ministro Ricardo
Lewandowski. Segunda Turma, Sessão Virtual de 17.9.2021 a 24.9.2021.

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (282)

203.713

ORIGEM : 203713 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : EUGENIA CRISTINA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : RODRIGO CORREA GODOY (196109/SP) E OUTRO(A/

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Gilmar Mendes.
Segunda Turma, Sessão Virtual de 17.9.2021 a 24.9.2021.

EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO (283)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.186.944

ORIGEM : 10165401320178260002 - SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

EMBTE.(S) : TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

ADV.(A/S) : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

(18557A/AL, A1497/AM, 4911-A/AP, 44457/BA, 45382-A/
CE, 39277/DF, 31073/GO, 22662-A/MA, 131620/MG,
26177-A/MS, 29345/A/MT, 54848/PE, 92885/PR, 185023/
RJ, 1604-A/RN, 11275/RO, 95838A/RS, 58771/SC,
273843/SP)

EMBDO.(A/S) : ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A

ADV.(A/S) : FABIO RIVELLI (4158/AC, 12640A/AL, A1119/AM, 2736-

A/AP, 34908/BA, 30773-A/CE, 45788/DF, 23167/ES,
39552/GO, 13871-A/MA, 155725/MG, 18605-A/MS,
19023/A/MT, 21074-A/PA, 20357-A/PB, 01821/PE, 12220/
PI, 68861/PR, 168434/RJ, 1083-A/RN, 6640/RO, 483-
A/RR, 100623A/RS, 35357/SC, 877A/SE, 297608/SP,
6421-A/TO)

ADV.(A/S) : EDUARDO LUIZ BROCK (3459/AC, 38671/DF,

55635/GO, 19747-A/MA, 120334/MG, 15638-A/MS,
19389-A/PA, 91311-A/PB, 01715/PE, 165167/RJ, 47522/
SC, 91311/SP, 8557-A/TO)

ADV.(A/S) : SOLANO DE CAMARGO (36005/DF, 33044/ES, 120480/

MG, 15893-A/MS, 52090/PE, 165569/RJ, 149754/SP)

EMBDO.(A/S) :DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS
LTDA. E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EDUARDO VITAL CHAVES (55334/BA, 53637/DF, 31057/

ES, 134020/MG, 43568/PE, 73379/PR, 181103/RJ,
38283/SC, 257874/SP)

ADV.(A/S) : ELIANA ALO DA SILVEIRA (105933/SP)

ADV.(A/S) : RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (43655/RJ,

98784/SP)

ADV.(A/S) : FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO (0235387/

SP)