Supremo Tribunal Federal 24/08/2017 | STF
Padrão
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.027 (152)
ORIGEM : REsp - 1602220 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS
AGRICULTORES PECUARISTAS E PRODUTORES DA
TERRA - ANDATERRA
RECDO.(A/S) : FELISBERTO CORDOVA ADVOGADOS - EPP
ADV.(A/S) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (25966/SC)
INTDO.(A/S) : FABIO SATORU HOSOI
ADV.(A/S) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (25966/SC)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.031 (153)
ORIGEM :AREsp - 00179746120124025101 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : SIDMAR RIBEIRO DA SILVA
ADV.(A/S) : EDSON COSTA RIBEIRO (72824/RJ)
ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELLO (29602/DF)
ADV.(A/S) : PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO (20590/DF,
598/RR)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.032 (154)
ORIGEM : AREsp - 00020900820158260114 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : LEANDRO MELO DOS SANTOS
ADV.(A/S) : RODOLPHO PETTENA FILHO (115004/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.042 (155)
ORIGEM : AREsp - 1053213 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : LUZIA TEIXEIRA SANCHES PEIXOTO
ADV.(A/S) : CAROLINA DE FATIMA ALVES (53499/RJ)
RECDO.(A/S) : ITAÚ UNIBANCO S/A
ADV.(A/S) : ALFREDO FERNANDES PEREIRA (085204/RJ)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.046 (156)
ORIGEM : AREsp - 1093650 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE GUARULHOS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
GUARULHOS
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.050 (157)
ORIGEM : AREsp - 657610 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : ARLINDA COSTA GUTEMBERG
ADV.(A/S) : ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO (06102/DF) E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.069 (158)
ORIGEM : 02406013720158190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : JAIR HENRIQUE VELLOSO DO COUTO
ADV.(A/S) : MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (98805/RJ)
RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.131 (159)
ORIGEM : PROC - 00005505320134036326 - TRF3 - TURMA
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE
SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : RYAN MURILO DE SOUZA
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.166 (160)
ORIGEM : AREsp - 20140310040085 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : HUDSON MONTE DOS SANTOS
ADV.(A/S) : CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA (29410/DF)
ADV.(A/S) : DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA (40159/DF)
ADV.(A/S) : PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE (47423/DF)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.171 (161)
ORIGEM : 990081342804 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) :L.G.
ADV.(A/S) : ELIENE LIMEIRA SANTOS TAVARES (223954/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.177 (162)
ORIGEM : 70069306090 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) :J.V.B.R.
ADV.(A/S) : LINO MARCELO VIDAL MUNHOS (49627/RS)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.210 (163)
ORIGEM : ARE - 03086522120098260000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADV.(A/S) : WERTHER BOTELHO SPAGNOL (30230/DF, 22276/ES,
53275/MG, 302330/SP)
ADV.(A/S) : OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA (51448/DF,
21751/ES, 93835/MG, 163682/RJ, 260681/SP)
RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SANTOS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.213 (164)
ORIGEM : ARE - 00017773520148260000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : MARCIO DOMINGOS RAMOS
ADV.(A/S) : MARCELO DA CONCEICAO (141987/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.215 (165)
ORIGEM :10123110028305001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : WALLACE RICARDO BERTOLINI
RECTE.(S) : ROBERT CHRISTIAN BERTOLINI
ADV.(A/S) : JOSE JONAI GOMES DE LEMOS (95331/MG)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.217 (166)
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