2017 | STF

Padrão

ORIGEM :00040588320138260101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MATHEUS EMANUEL DOS SANTOS SIMOES

ADV.(A/S) : EMILIO SANCHEZ NETO (184335/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.220 (167)

ORIGEM : REsp - 00005528020124058402 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5^a REGIAO

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : JOÃO LEAL EULÁLIO

RECTE.(S) : ARMIL MINERACAO DO NORDESTE LTDA

ADV.(A/S) : PEDRO AVELINO DE ANDRADE (30849/PE)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.227 (168)

ORIGEM : AREsp - RI002FYKF0000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : JOSE CARLOS DE MATOS

ADV.(A/S) : FAHD DIB JUNIOR (225274/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.228 (169)

ORIGEM :22137506620148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : SÉRGIO FRANCISCO GARCIA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : BENTO RICARDO CORCHS DE PINHO (22986/SP)

RECDO.(A/S) : BIO INTER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

ADV.(A/S) : CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (43560/PE,

102090/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.231 (170)

ORIGEM : 00020736320118260129 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : YUKEY NAGANO

RECTE.(S) : JOSÉ LEONIDAS GUERINO

ADV.(A/S) :HUGO ANDRADE COSSI (131768/MG, 110521/SP)

RECTE.(S) : ALLAN DA SILVA COELHO

ADV.(A/S) : ORESTES MAZIEIRO (90426/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

INTDO.(A/S) : LUIZ ANTONIO FOGAROLLI

ADV.(A/S) : ANTONIO PAULO BACAN (146046/SP)

INTDO.(A/S) : ALCEBIADES ESPINDOLA NETO

ADV.(A/S) : CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ZERBINI

(135803/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.235 (171)

ORIGEM : SEC - 11277 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : GUTMEN INVESTIMENT CORP

ADV.(A/S) : OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO (41540/PR,

173448/SP)

ADV.(A/S) : KRIKOR KAYSSERLIAN (3568/A/MT, 26797/SP)

ADV.(A/S) : RODRIGO KAYSSERLIAN (182650/SP)

ADV.(A/S) : HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (226961/SP)

RECDO.(A/S) : MANACÁ S.A. ARMAZÉNS GERAIS E ADMINISTRAÇÃO
ADV.(A/S) : LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (164462/MG, 111632/

RJ, 120528/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.249 (172)

ORIGEM : 10223130203431001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : WASHINGTON MARTINS FAGUNDES

RECTE.(S) : ALEXSANDRO RODRIGUES

RECTE.(S) : MICHAEL RODRIGUES

ADV.(A/S) : VANDA APARECIDA DA SILVA (50468/MG)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.252 (173)

ORIGEM : AREsp - 583156 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECDO.(A/S) :AGILDO NOGUEIRA RANDIS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.254 (174)

ORIGEM : 201424561885 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : HELIO NETTO DA SILVA

ADV.(A/S) : CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA

(44720/PR, 148292/RJ, 28947/RS)

RECDO.(A/S) : PETRÓLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
ADV.(A/S) : MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (51840/RJ)

RECDO.(A/S) : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL -

PETROS
ADV.(A/S) : MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA (13418/DF)

ADV.(A/S) : ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (33872/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.256 (175)

ORIGEM : 00073649820038260428 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : GALVANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A.

ADV.(A/S) : FERNANDO JOSE DA COSTA (155943/SP)

ADV.(A/S) : NATALIA LOPES COSTA (326701/SP)

ADV.(A/S) : LUCAS MANOGRASSO PAVIN (374983/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.258 (176)

ORIGEM : AREsp - 10702052584357003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

ADV.(A/S) :VINICIUS DE MATTOS FELICIO (74441/MG)

ADV.(A/S) : FERNANDO LOESER (24129/BA, 20075/DF, 1430A/MG,

40082/PR, 002222-A/RJ, 58097A/RS, 120084/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.259 (177)

ORIGEM : REsp - 200072000087379 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : SANTA CATARINA

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) :R.C.D.

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS TOVO LOUREIRO (65337/RS)

ADV.(A/S) : EMILIA KLEIN MALACARNE (93384/RS)

ADV.(A/S) : LILIAN CHRISTINE REOLON (56004/RS)

ADV.(A/S) : SALO DE CARVALHO (34749/RS, 20597/SC)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.265 (178)

ORIGEM : 00838242620128190002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS
ADV.(A/S) :JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (100778/RJ)

RECDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.266 (179)

ORIGEM : 20110020216878 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCED. : DISTRITO FEDERAL