2017 | STF

Padrão

RECTE.(S) : LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES

ADV.(A/S) : EDSOM DAMETTO (37129/RS)

ADV.(A/S) : KLAUS KISSMANN (61036/RS, 21463/SC)

RECDO.(A/S) : ASSOCIACAO DOS OLIVETANOS

ADV.(A/S) : DOMENICO ROBERTO MONELLO (234259/SP)

ADV.(A/S) : PRISCILLA TRUGILLO MOREIRA (222616/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.067.170 (108)

ORIGEM : 50014789720154047205 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : TANIA REGINA LINHARES IMME

ADV.(A/S) : JORGE BUSS (25183/SC)

ADV.(A/S) : SABRINA ANDREA ESEMANN (42915/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.067.174 (109)

ORIGEM : 70062283528 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : VAGNER MARINI

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.067.207 (110)

ORIGEM : REsp - 70045825692 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : RENATO FANTI MACHADO

ADV.(A/S) : JULIANO BACELO DA SILVA (68692/PR, 61898/RS,

38479/SC, 368440/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.067.209 (111)

ORIGEM : REsp - 50404116620154047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : DANA INDÚSTRIAS LTDA

RECTE.(S) : DANA SPICER INDUSTRIA E COMERCIO DE

AUTOPECAS LTDA

ADV.(A/S) : RAFAEL FERREIRA DIEHL (40911/RS, 336616/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.067.212 (112)

ORIGEM : MS - 20558 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : DIANA FARIA

ADV.(A/S) : JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI

(182314/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.067.225 (113)

ORIGEM : REsp - 1630049 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO

ADV.(A/S) : ALEXANDRE FARALDO (130430/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.067.247 (114)

ORIGEM : 70064325376 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : JORGE GONCALVES NEVES

ADV.(A/S) : IVANI ELIZABETE TEIXEIRA (15152/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.067.292 (115)

ORIGEM : REsp - 1514357 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : THEREZINHA GARCIA MEDEIROS

ADV.(A/S) : ELIANA FERRARI FELIPE GALBIATTI (08550/PR)

ADV.(A/S) : OSWALDO MESQUITA SIMOES (50960/PR)

RECDO.(A/S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL - PREVI

ADV.(A/S) : PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (39290/DF, 164485/

MG, 20125-A/MS, 37007/PR, 203368/RJ, 43960-A/SC,
706A/SE)

RECDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : JOAO CARLOS DE CASTRO SILVA (12939/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.062.979 (116)

ORIGEM : 00027998020148260210 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : SONIA MARIA DA SILVA

ADV.(A/S) : ROMERO DA SILVA LEAO (189342/SP)

ADV.(A/S) : ANDERSON LUIZ SCOFONI (162434/SP)

RECDO.(A/S) : FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS

SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIRA

ADV.(A/S) : GISLENE APARECIDA DA SILVA MUNIZ (183559/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.063.736 (117)

ORIGEM : 10073030420168260482 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : WILSON CARLOS DE SOUZA

ADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO SALES (60794/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.063.841 (118)

ORIGEM : 56290003820148090051 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : CARLOS RODRIGUES CORDEIRO FILHO

ADV.(A/S) : SANDRO DE ABREU SANTOS (39136/DF, 28253/GO)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.534 (119)

ORIGEM : 200703990491813 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 3a REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : UNIMED SEGURADORA S/A

ADV.(A/S) : GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (12996/RJ, 99113/SP)

ADV.(A/S) : EDUARDO SILVA LUSTOSA (131081/RJ, 241716/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.225 (120)

ORIGEM : 20160090417 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE

RECDO.(A/S) : ERNANI DIAS DE ARAUJO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : HUGO HELINSKI HOLANDA (7402/RN)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.247 (121)

ORIGEM : 00027402420144036109 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3a REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) :ANDRE L. RAMOS - ARGILEIRA - ME

RECTE.(S) :ANDRE LUIZ RAMOS

ADV.(A/S) :WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (171223/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO