2017 | STF

Padrão

ADV.(A/S) :SERGIO LUIS RODRIGUES COUTO (71410/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.501 (205)

ORIGEM : 00011075220034036112 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3^a REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MARLENE DE CARVALHO ALVES
ADV.(A/S) : ROBERTO XAVIER DA SILVA (77557/SP)

ADV.(A/S) :CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (211732/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.504 (206)

ORIGEM : AREsp - 00015906820068260271 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : DALVANI ANALIA NASI CARAMEZ

ADV.(A/S) : ANDERSON POMINI (53739/DF, 299786/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITAPEVI

ADV.(A/S) : ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (304363/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.506 (207)

ORIGEM : REsp - 200872050008036 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) : MADESP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS

LTDA

ADV.(A/S) : SILVIO LUIZ DE COSTA (25221/DF, 1658A/MG,

19758/PR, 54189A/RS, 5218/SC, 245959/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.507 (208)

ORIGEM : AREsp - 00119287120098260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO

RECDO.(A/S) : DANILO TONON

ADV.(A/S) :LEONEL DA SILVA AMEIXIEIRA FILHO (187610/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.510 (209)

ORIGEM : AREsp - 00086707520088260348 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : VANESSA POHL

ADV.(A/S) :ELENICE MARIA FERREIRA (176755/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE MAUÁ

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MAUÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.511 (210)

ORIGEM : 20140020182452 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

ADV.(A/S) : SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO (00788/DF, 5793/GO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.512 (211)

ORIGEM : 20110111464487 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS E TÉCNICOS
DE FINANÇAS E CONTROLE - UNACON SINDICAL E
OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (09930/DF, 154525/

MG)

RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL E OUTRO(A/S)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.518 (212)

ORIGEM : REsp - 201525170893 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ZENILDA PIMENTEL ROSSETTI

ADV.(A/S) : CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA

(44720/PR, 148292/RJ, 28947/RS)

RECDO.(A/S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS

ADV.(A/S) : MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA (13418/DF)

RECDO.(A/S) : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADV.(A/S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (3600/AC,

9395A/AL, A598/AM, 1551-A/AP, 24290/BA, 16599-A/CE,
25136/DF, 15111/ES, 27024/GO, 9348-A/MA,
107878/MG, 13043-A/MS, 11065/A/MT, 15201-A/PA,
128341-A/PB, 00922/PE, 8202/PI, 30916/PR, 136118/RJ,
725-A/RN, 4875/RO, 372-A/RR, 80025A/RS, 23729/SC,
484A/SE, 128341/SP, 4.923-A/TO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.520 (213)

ORIGEM : AREsp - 201524551945 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECDO.(A/S) : CONCEICAO RAPOSO AYRES

ADV.(A/S) : ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (118908/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.523 (214)

ORIGEM : ARE - 00108563520118260132 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE CATANDUVA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

CATANDUVA

RECDO.(A/S) : CRISTINA HELENA DA SILVA BARBOSA

ADV.(A/S) : JORGE CRISTIANO FERRAREZI (186743/SP)

ADV.(A/S) : RICARDO APARECIDO CACCIA (210335/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.526 (215)

ORIGEM : AREsp - 90001363420078260506 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : EUCLIDES BASSO

ADV.(A/S) :ANTONIO KEHDI NETO (111604/SP)

RECDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES

DO REGIME PREVIDENCIÁRIO - AFIRP

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.527 (216)

ORIGEM : AC - 10024132839127006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : CICERO PEDRO NUNES NETO

ADV.(A/S) : JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS (122905/MG)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.528 (217)

ORIGEM :AC - 10024142322692005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : PRO BRASIL PROPAGANDA S/A

ADV.(A/S) : ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (62574/MG,

212969/RJ)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.529 (218)

ORIGEM : AREsp - 91425963920098260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADV.(A/S) : NATHALIA VIGATO AMADO CAVALCANTE DE

OLIVEIRA (324458/SP)

RECDO.(A/S) : MILTON VIDAL

ADV.(A/S) : MARCELO RULI (32079/DF, 41012/PR, 115566/RJ,

135305/SP)