Supremo Tribunal Federal 29/08/2017 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
• • Arivaldo Pinheiro Goes Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Mara Alice Inda Dela Vechio Recorrido
• • Manoel da Rosa Freitas Neto Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Celso Luiz de Oliveira Advogado
• • Transportadora Bitury Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas Procurador
• • T G I - Comercio, Representacoes e Diversoes Ltda Recorrente
• • Ministério Público do Estado do Amazonas Recorrido
• • Diego Davilla Cavalcante Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Cleci Maria Dartora Advogado
• • Celsso Moresco Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Antonio Carlos Facioli Cheid Advogado
• • Herika Machado da Silveira Fischborn Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Antonio Carlos Facioli Cheid Advogado
• • Carlos Aparecido Zardo Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Debora Borges Koerich Godtsfriedt Recorrido
• • Antonio Carlos Facioli Cheid Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Alexandre Fernandes Souza Advogado
• • União Recorrente
• • Sílvio Rogério Schneider Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Michelle Adriane Rosario Arruda Araldi Recorrido
• • Antonio Carlos Facioli Cheid Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Antonio Carlos Facioli Cheid Advogado
• • Ricardo Córdova Diniz Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Antonio Carlos Facioli Cheid Advogado
• • Narbal Antonio Mendonca Fileti Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Sociedade Mercantil de Máquinas e Materiais Ltda Recorrente
• • Andre Azambuja da Rocha Advogado

5 envolvidos

• • Daniel Rosa Correia Advogado
• • Fábio Barcelos da Silva Advogado
• • Eder Giovani Savio Advogado
• • Departamento Estadual de Infra - Estrutura - Deinfra Recorrente
• • Empresa de Transmissao de Energia de Santa Catarina S/A Recorrido

8 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Fortaleza Advogado
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
• • União Recorrido
• • Estado do Ceará Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Universidade Federal de Sergipe - Ufs Recorrente
• • Tatiana Hora Alves de Lima Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Antonio Carlos Facioli Cheid Advogado
• • Camila Torrão Britto de Moraes Carvalho Recorrido

6 envolvidos

• • Zihuatanejo do Brasil Açucar e Alcool S/A Recorrente
• • S/A Leao Irmaos Acucar e Alcool Recorrente
• • Cândido da Silva Dinamarco Advogado
• • Rodrigo Cahu Beltr?O Advogado
• • Armajaro Agri - Commodities do Brasil Ltda Recorrido
• • Elbe Participações Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Usina Açucareira da Serra S/A Recorrente
• • Hamilton Dias de Souza Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Usina Sao Domingos - Acucar e Etanol S/A Recorrente
• • Hamilton Dias de Souza Advogado