Supremo Tribunal Federal 29/08/2017 | STF

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Municipio de Miguelopolis Reclamante
• • Ulysses Bueno de Oliveira Júnior Advogado
• • Delcides Marra Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Reclamado
• • Fundacao Sistel de Seguridade Social Reclamante
• • João Joaquim Martinelli Advogado
• • Tiago de Oliveira Brasileiro Advogado
• • Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas de Telecomunicações e Operações de Mesas Telefônicas no Estado do Espírito Santo - Sinttel/Es Intimado

9 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Oeiras Reclamado
• • Municipio de Conceicao do Caninde Reclamante
• • Francisco de Sousa Intimado
• • Thiago Francisco de Oliveira Moura Advogado
• • Jose Milton de Lira Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Juiz de Direito do Departamento Estadual de Execução Criminal da Comarca de Presidente Prudente - Deecrim 5.ª Raj Reclamado
• • Ricardo Mamoru Ueno Advogado
• • Victor Hugo Almeida da Silva Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
• • Estado do Piauí Intimado
• • Renato Coelho de Farias Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Raquel Lopes de Araújo Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional de Seguro Social Intimado
• • Graziani Fernandes Rodrigues Advogado
• • Graziani Fernandes Rodrigues Reclamante
• • Da 1º Uaa Em Alegrete - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
• • Estado do Piauí Intimado
• • Renato Coelho de Farias Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Arisnete da Costa Veloso Carvalho Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
• • Estado do Piauí Intimado
• • Renato Coelho de Farias Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Paulo Francisco dos Santos Reclamante

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Mauá Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Mauá Reclamante
• • Athenas Comercial e Serviços Ltda Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Carlos Donizete Domingos Intimado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Procurador-Geral do Distrito Federal Redistribuído Procurador
• • Governador do Distrito Federal Recorrido
• • Roberta Maria Rangel Advogado
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
• • Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Raphael Americano Camara Advogado
• • Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo - Amages Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Jose Mauricio Tostes Caldas Advogado
• • Fernanda Gazzaneo Spingola Santos Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Fernando Barboza de Andrade Recorrente
• • Leonardo Jose Santana Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Gustavo Gottfried Barreto Advogado
• • Juliano Scherner Rossi Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Olir Marino Savaris Advogado
• • Luiz Tomazi Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrente
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
• • Wilson Leocádio de Souza Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Ederson Lanzarini Maran Advogado
• • Idalina de Lurdes Varela Zeferino Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
• • Estado do Ceará Recorrente
• • Jose Francisco de Lima Ferreira Advogado
• • Jose Alves de Matos Filho Recorrido

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Empresa Nordestina de Ensino Ltda Recorrido

7 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Intimado
• • Estado do Rio Grande do Norte Recorrido
• • Clezio de Oliveira Fernandes Advogado
• • Nilson Nelber Siqueira Chaves Advogado