Supremo Tribunal Federal 30/08/2017 | STF

4 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado de Rondônia Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado de Rondonia Intimado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado de Mato Grosso Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Intimado
• • Guilherme Leite Chamum Aguiar Advogado

4 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

3 envolvidos

• • Ricardo Moraes de Oliveira Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Guilherme Ferreira Costa Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Aresp Nº 1.028.317 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Silvio Neves Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Everton Jose da Silva Carvalho Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

7 envolvidos

• • Relator do Hc N° 143.849 do Supremo Tribunal Federal Coator
• • Joao Carlos Augusto Melo Moreira Impetrante
• • Joao Carlos Augusto Melo Moreira Paciente
• • Sirlei da Silva Nascimento Paciente
• • Rosana Figueiredo da Silva Paciente
• • Walter de Oliveira Neto Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 379.966 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Benedito de Jesus Carvalho Impetrante
• • Benedito de Jesus Carvalho Paciente

3 envolvidos

• • Isaias Ferreira de Souza Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Bianca Carolina Ferreira de Souza Impetrante

6 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 411.656 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carolina Martins Pereira Pontes Impetrante
• • Weberton Mendes de Aquino Paciente
• • Washington Mendes de Aquino Paciente
• • Phillipe da Silveira Ramos Paciente
• • Bruno Raphael Silveira Ramos Paciente

4 envolvidos

• • Reginaldo da Silva Paciente
• • João Roberto da Silva Paciente
• • Fernando Boberg Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 412.531 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rachid Noredim Munauer Impetrante
• • Valter Evandro Martins de Castro Paciente

4 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Mauricio Camargo Impetrante
• • Cicero Salum do Amaral Lincoln Impetrante
• • Antonio Laureci Rodrigues Santiago Paciente

3 envolvidos

• • Luis Paulo Coelho da Silva Impetrante
• • Thainara Nunes de Souza Simao Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator

4 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Mauricio Camargo Impetrante
• • Cicero Salum do Amaral Lincoln Impetrante
• • Jovandro Miranda Ferrante Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 410.638 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcelo Ribeiro de Oliveira Paciente
• • Carlos Eduardo Gonçalves Martins Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 410.805 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alan Souza da Silva Impetrante
• • Margarete Soares de Oliveira Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 411.696 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Vagner Alves da Costa Paciente
• • Anderson dos Santos Domingues Impetrante
• • Karina Nunes de Vincenti Impetrante