2022 | DOMSP-SP

Padrão

em funcionamento, um Centro de Educação Infantil com as seguintes características:

ENDEREÇO: AVENIDA GUARUJÁ, 45 / JARDIM GUARUJÁ / CEP: 05877230 / SAO PAULO - SP. CAPACIDADE UNIDADE: 69 CRIANÇAS, SENDO 26 de BERÇÁRIO.

FAIXA ETÁRIA: de 0 até 3 anos

VALOR DO "PER-CAPITA":

60 - R$ 784,10

09 - R$ 610,03

00 - R$ 559,66

00 - R$ 517,94

VALOR DO BERÇÁRIO: 26 - R$ 278,00

VALOR DO PER CAPITA: R$ 52.536,27

VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 7.228,00

VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 0,00

VALOR DA VERBA DE LOCAÇÃO: R$ 4.238,05

VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL: R$ 64.002,32 MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP

VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL 60 meses: R$ 3.840.139,20

VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 0,00

VALOR TOTAL PREVISTO 60 meses: R$ 4.138.960,55

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SME: 16.10.12.365.3010.2.8 28.3.3.50.39.00

DATA DA LAVRATURA: 23/12/2021

SIGNATÁRIOS: REGINA PAULA COLLAZO BERTUCCIOLI -DRE

HELIO PAULINO - OSC

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA PENHA

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – PENHA

Processo SEI nº 6016.2018/0001084-6 - ADITAMENTO PARA ADEQUAÇÃO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53/2021 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRÁS MOOCA/CEI BRÁS MOOCA I – RPP

I.À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017 e alterações posteriores, o aditamento em atendimento a Instrução Normativa n° 53 de 10/12/2021 com o CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRÁS MOOCA - CNPJ nº 62.925.508/0001-58, que tem por objeto a manutenção do CEI BRÁS MOOCA, com atendimento a 111 crianças de 00 a 01 ano, sendo 111 crianças de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 107.957,76 (cento e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), de acordo com os documentos apresentados, a partir de 01/02/2022

II.Acolho as justificativas dos setores competentes com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16.

III.Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME nº 4.548/2017, fica designado como Gestor da parceria, a servidora Ângela Maria Lorenzo Rodriguez Gomez, RF 539.399.0, e como suplente, a servidora Ângela Mahiko Tomanari, RF 599.492.6.

IV.A documentação exigida pela Portaria 4.548/17 deverá estar em vigor no momento da lavratura do termo de aditamento.

V. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerarão a dotação orçamentária nº.16.17.12.365.3010.2828.3 35039.00.00 previsto para o exercício de 2022 .

VI.Após , à DIAF - Núcleo de Parcerias e Convênios para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAPELA DO SOCORRO

OFÍCIO N.º 002/2022 -DRE-CS-GABINETE.

Processo n.º 6016.2019/0039452-2.

Interessado: Casa Frei Reginaldo de Acolhida à Criança e ao Idoso – CNPJ n.º 04.427.955/0001-80.

Assunto: Prestação de Contas – Inscrição Preliminar no CADIN(M).

NOTIFICAÇÃO

Senhora Procuradora.

Ilma.

Senhora DALINA SAMPAIO PEIXOTO.

D.D. Procuradora da Casa Frei Reginaldo de Acolhida à Criança e ao Idoso.

Rua São Nicolau, nº 364, Jardim Campinas - CEP 04858630 – São Paulo – Capital

A Diretoria Regional de Educação de Capela do Socorro, por meio da Senhora Diretora Regional de Educação, consoante os poderes que lhe faculta a Lei, pela competência, com base na Portaria n.º 5.318/2020, c.c. Lei Federal n.º 13.019/14, c.c. Portaria 4.548/2017, c.c. Termo de Colaboração nº 07/DRE-CS/2019 - (POLO CEU PARELHEIROS), c.c. Decreto n.º 47.096/06, que regulamenta a Lei n.º 14.094/05, e demais legislações supervenientes, considerando: Inscrição Preliminar no CADIM do débito no importe de R$ 15.618,16 ( quinze mil, seiscentos e dezoito reais e dezesseis centavos), atualizado até 08/01/2021, publicado em D.O.C de 30/12/2021, pelo presente instrumento de NOTIFICAÇÃO, fica a OSC- Casa Frei Reginaldo de Acolhida à Criança e ao Idoso – CNPJ n.º 04.427.955/0001-80, na pessoa de sua procuradora Sra. DALINA SAMPAIO PEIXOTO – RG n.º 11.931.717-5 e CPF n.º 136.177.118-63, NOTIFICADA, para no prazo de 30 ( trinta) dias a partir do recebimento da presente notificação/instrumento e/ou publicação em D.O.C, efetivar o pagamento da importância supracitada, devendo V. Sa, comparecer diretamente ao Setor Financeiro desta DRE, sito à Rua Adib Chammas, n.º 112, Veleiros, CEP – 04773-140, no horário das 09:00 às 16:00hs, para emissão de Guia DAMSP, sob pena de inscrição definitiva no CADIM, previsto no inciso III do art. 5º do Decreto n.º 47.096/06.

OFÍCIO n.º 001/2022 -DRE-CS-GABINETE.

Processo n.º 6016.2018/0077523-0

Interessado: Casa Frei Reginaldo de Acolhida à Criança e ao Idoso – CNPJ n.º 04.427.955/0001-80.

Assunto: Prestação de Contas – Inscrição Preliminar no CADIN(M).

NOTIFICAÇÃO

Senhora Procuradora.

Ilma.

Senhora DALINA SAMPAIO PEIXOTO.

D.D. Procuradora da Casa Frei Reginaldo de Acolhida à Criança e ao Idoso.

Rua São Nicolau, nº 364, Jardim Campinas - CEP 04858630 – São Paulo – Capital

A Diretoria Regional de Educação de Capela do Socorro, por meio da Senhora Diretora Regional de Educação substituta, consoante os poderes que lhe faculta a Lei, pela competência, com base na Portaria n.º 5.318/2020, c.c. Lei Federal n.º 13.019/14, c.c. Portaria 4.548/2017, c.c. Termo de Colaboração nº 07/DRE-CS/2019 - (POLO CEU VILA RUBI), c.c. Decreto n.º 47.096/06, que regulamenta a Lei n.º 14.094/05, e demais legislações supervenientes, considerando: Inscrição Preliminar no CADIM do débito no importe de R$ 46.891,52 ( quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e dois

centavos) atualizado até 19/10/2020, publicado em D.O.C de 30/12/2021, pelo presente instrumento de NOTIFICAÇÃO, fica

– CNPJ n.º 04.427.955/0001-80, na pessoa de sua procuradora Sra. DALINA SAMPAIO PEIXOTO – RG n.º 11.931.717-5 e CPF n.º 136.177.118-63, NOTIFICADA, para no prazo de 30 ( trinta) dias a partir do recebimento da presente notificação/ instrumento e/ou publicação em D.O.C, efetivar o pagamento da importância supracitada, devendo V. Sa, comparecer diretamente ao Setor Financeiro desta DRE, sito à Rua Adib Chammas, n.º 112, Veleiros, CEP – 04773-140, no horário das 09:00 às 16:00hs, para emissão de Guia DAMSP, sob pena de inscrição definitiva no CADIM, previsto no inciso III do art. 5º do Decreto n.º 47.096/06.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

Processo SEI: 6016.2021/0128163-6 Aquisição Material Abertura Recreio nas Férias 2022 – Publicação por omissão

Leia como segue e não como constou D.O dia 28/12/2021 página 90

I – No uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria SME 5318/2020 e com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, e demais normas complementares aplicáveis à espécie AUTORIZO, a Aquisição de Material de Abertura Recreio nas Férias 2022, pelo valor do Item de R$ 9.596,00 (nove mil quinhentos e noventa e seis reais); a empresa Mega Xadrez Comercio e Serviços LTDA, CNPJ: 17.238.552/0001-35

II – AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária nº 16.00.16.20.12. 368.3026.2.831.3.3.90.30.00.00.

ESPORTES E LAZER

GABINETE DO SECRETÁRIO

ASSESSORIA JURIDICA

6019.2021/0001743-5

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 49/SEME/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CONTRATADA: FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA, TROCA DE TELHAS E TROCA DE REFLETORES NO GINÁSIO DO CLUBE ESCOLA MOOCA, SITUADO À RUA TAQUARI, Nº 635 - MOOCA - SÃOPAULO - S.P.

VALOR: R$ 341.537,58

LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 08/SEME/2021

ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DA SECRETÁRIA

PUBLICADO NO DOC DE 31/12/2021 PG. 76

)ONDE SE LE : 6024.6024.2021/00026-7-5

LEIA SE : 6024.2021/0002607-5

PROCESSO SEI nº: 6024.2017/003126-8 - NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL -DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - LAPA

NOME DA OSC: ASSOCIAÇÃO DAS FRANCISCANAS FILHAS DA DIVINA PROVIDÊNCIA

NOME FANTASIA: CCA SANTA CLARA

TIPOLOGIA: Centro para Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos e 11 meses

EDITAL: 255/SMADS/2017

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 204/SMADS/2018

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: ALINE PANTOJA GUA-PINDAIA – RF 790.329.4

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 30/07/2019

PERÍODO DO RELATÓRIO: JUNHO/2019 A NOVEMBRO/2019 (3ª SEMESTRAL).

Fica NOTIFICADA à OSC ASSOCIAÇÃO DAS FRANCISCA-NAS FILHAS DA DIVINA PROVIDÊNCIA, que após a análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO elaborado pelo Gestor da Parceria, a COMISSÃO de MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, nos termos do Artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 com redação alterada pela IN 01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no DOC de 30/07/2019 delibera pela APROVAÇÃO.

São Paulo, 14 de janeiro de 2020.

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Volnei da Silveira Marinho – RF 781.274.4

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Maria Iracema da Silva – RF 535.099.9

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Rosana Freitas Ferreira – RF 617.488.4

PROCESSO SEI Nº: 6024.2021/0009262-0

PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO

SAS - MOOCA

EDITAL nº: 158/SMADS/2021

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Serviço de convivência e fortalecimento de Vínculos – SCFV

MODALIDADE DE SERVIÇO: Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos – CEDESP.

CAPACIDADE: 80 Jovens e Adultos de 15 anos até 59 anos.

Partindo dos parâmetros estabelecidos pela Instrução Normativa SMADS nº 03/SMADS/2018 com redação alterada pela IN 01/SMADS/2019 assim como a Normativa Técnica de CEDESP, após sessão pública realizada em 16/12/2021, esta Comissão de Seleção procedeu a analise técnica do Plano de Trabalho apresentado no Chamamento Público – Edital nº 158/SMADS/2021, alcançando as seguintes conclusões sobre a única proposta entregue pela proponente ASSOCIAÇÃO RECICLÁZARO – CNPJ: 03.960.066/0001-11: A OSC apresentou documentação adequadamente e proposta de trabalho parcialmente de acordo com o Edital, assim sendo, no que refere ao Item 5 – Quanto à descrição da FORMA DE CUMPRIMENTO DAS METAS: não foram contempladas na integra as ações e procedimentos a serem desenvolvidos nas quatros dimensões (Estrutura física e administrativa, Serviços, processos ou atividades, Produtos e resultados e Recursos Humanos) tendo em vista cada indicador qualitativo, para o cumprimento das metas de acordo com os parâmetros na execução da parceria, sendo que na descrição/indicadores dos parâmetros não foram apontados individualmente, para aferição do cumprimento das metas. Face ao exposto, a comissão considera tal proposta incongruente ao Edital supracitado, no que concerne o Artigo 24 da IN 03/SMADS/2018–§1º - Havendo necessidade, poderão ser solicitados esclarecimentos e/ou alterações no Plano de Trabalho apresentado, salvo em relação aos itens descritos como: DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO, FORMA DE CUMPRIMENTO DAS METAS e DETALHAMENTO DA PROPOSTA, impedindo assim a continuidade deste. Assim, para o edital acima descrito, recebemos 01 (uma) proposta, que após análise a Comissão de Seleção declara que a proposta apresentada pela

OSC ASSOCIAÇÃO RECICLÁZARO, restou prejudicada, concluindo GRAU INSATISFATÓRIO DE ADEQUAÇÃO.

DANIELLE MENDES ALTOÉ - RF: 823.568.6

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção

FLAVIA JANAINA SILVA COSTA - RF: 787.403-1

Suplente da Comissão de Seleção

ANA PAULA PIMENTEL MICHEL - RF: 671.503.6

Titular da Comissão de Seleção

6024.2021/0009087-3

PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO E LISTAGEM CLASSI-FICATÓRIA se for o caso

SAS - PA,

EDITAL nº: 156/SMADS/2021,

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI,

CAPACIDADE: 30.

Parecer técnico conclusivo da Análise de Proposta do Processo SEI no 6024.2021/0009087-3 edital no 156/SMADS/2021. Tipologia do Serviço: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI. Recebemos apenas a proposta apresentada pela OSC Associação dos Moradores da Vila Arco Íris - AMAI que se encontra de acordo com a modalidade de parceria adotada, uma vez que cumpriu todos os requisitos preconizados por SMADS, através de chamamento público no 156/SMA-DS/2021 e instrução normativa 03, de 31 de agosto de 2018, editada pela Instrução Normativa 01/2019, sob os quais nos forneceram subsídios para as considerações e parecer técnico conclusivo a seguir: considerando o edital publicado a proposta apresentada pela OSC Associação dos Moradores da Vila Arco Íris - AMAI, está em consonância com a Política Nacional de Assistência Social — PNAS e encontra-se em conformidade com a Portaria 46/SMADS/2010 e Portaria 072/SMADS/2021 no que se refere á tipificação e custos dos serviços sociassistenciais e apresentou comprovadamente atuação na Proteção Social Básica com os Termos de Colaboração 040/SMADS/2017 (SASF GRAJAÚ V), 106/SMADS/2018 (CCA AMAI I -VILA ARCO ÍRIS, 149/SMADS/2020 (CCA AMAI II- Conjunto Habitacional Brigadeiro Faria Lima), todos no território da SAS Capela do Socorro; apresentou ainda o Termo de Colaboração 147/SMADS/2012 (SAICA, cuja vigência foi de 23/10/2012 a 22/10/2017 no território da SAS Cidade Ademar) como experiência na Proteção Social Especial da política pública da Assistência Social; e em relação ao vínculo com o SUAS apresentou Certificação de Matrícula SMADS no 27.95 com validade até 31/12/2021 e demais legislações vigentes relativas ao objeto da parceria, avaliamos que existe reciprocidade de interesse entre as partes. A proposta encontra-se Satisfatória para execução do plano de trabalho considerando os itens constantes no Edital, tais como: o alcance dos objetivos propostos, as metas/indicadores qualitativos, resultados esperados para o público alvo e valor de custeio previsto para o serviço. A OSC Associação dos Moradores da Vila Arco Íris - AMAI solicita verba de implantação no valor de 1 (um) repasse mensal e apresenta como justificativa, o pagamento das despesas iniciais de acordo com as necessidades encontradas no serviço tais como: Capacitação de profissionais, Exames admissionais, aquisição de utensílios e materiais de consumo, aquisição de bens permanentes essenciais para o funcionamento do serviço. A fiscalização da execução da parceria será realizada pelo acompanhamento das metas/objetivos estabelecidos, contemplando os indicadores qualitativos do plano de trabalho, por meio de supervisão técnica, análise de instrumentais definidos por SMADS, relatórios e pareceres técnicos, dentre outros. Quanto ao acompanhamento da execução financeira, será realizado ajuste financeiro mensal, prestação de contas parcial e prestação final, conforme previsto a instrução normativa 03/2018 editada pela Instrução Normativa 01/2019. Após análise da proposta a Comissão de Seleção considera a OSC Associação dos Moradores da Vila Arco Íris - AMAI Apta a celebrar a parceria com a Prefeitura do Município de São Paulo por intermédio de SMADS conforme Edital 156/SMADS/2021 SAS PA.

Tendo em vista que para o edital acima descrito, recebemos uma única proposta da OSC Associação dos Moradores da Vila Arco Íris - AMAI CNPJ no 56.098.460/0001-59 e observando o grau de adequação da mesma, é considerado: GRAU SATISFATÓRIO DE ADEQUAÇÃO.

São Paulo, 30 de Dezembro de 2021.

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: (Nome: Gerla-ni Bento da Silva Falcão /RF: 777.813.9)

Titular da Comissão de Seleção: (Nome: Eliane Alves Faria/ RF: 790.512.2)

Suplente da Comissão de Seleção: (Nome: Jacira Maria do Nascimento/RF: 790.183.6 )

PROCESSO SEI Nº 6024.2020/0006185-5- PARECER CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL

PARECER CONCLUSIVO

( COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO)

SAS : PERUS

NOME DA OSC: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE INTEGRAÇÃO AO TRABALHO SER ESPECIAL

NOME FANTASIA: SAICA Professora Kalu

TIPOLOGIA: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

EDITAL: 192/SMADS/2020

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 131/SMADS/2021

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Jetro Santos RF: 823.525.2

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 03/05/2021

PERIODO DO RELATÓRIO: 05/2021 Á 10/2021

APÓS ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DA PARCERIA ACIMA QUALIFICADA, REFERENTE AO PERIODO DE 05/2021 Á 10/2021, A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO LEGALMENTE DESIGNADA, DELIBEROU PELA: APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

DATA : 22/12/2021

Comissão de monitoramento e avaliação: Vanessa Solange Gimenes RF: 7877871

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Nelly Youssif Miotto RF: 6707114

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Rosana Dias de Franças RF: 645.478.0

6024.2021/0009151-9

PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO E LISTAGEM CLASSI-FICATÓRIA

SAS - PJ

EDITAL nº: 157/SMADS/2021

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CCA

CAPACIDADE: 120 vagas

Esta comissão de seleção designada no Edital nº 157/ SMADS/2021 recebeu para o serviço objeto deste Edital, duas propostas das seguintes Organizações da Sociedade Civil: PROJETOS AMIGOS DAS CRIANÇAS – PAC, CNPJ Nº 08.620.672/0001-01 e CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA – PROJETO NEEMIAS, CNPJ Nº 07.827.871/0001-22.

Após análise das propostas, observando os critérios estabelecidos pelo Edital nº 157/SMADS/2021 e pela Instrução Normativa (IN) nº 03/SMADS/2018 alterada pela IN nº 01/SMA-DS/2019, segue avaliação realizada pela Comissão de Seleção:

PAC - Projetos Amigos das Crianças – Nome fantasia: CCA PAC JARAGUÁ

Conforme o artigo nº 25 da IN nº 03/SMADS/2018, com alterações de redação pela IN nº 01/SMADS/2019, a proposta

atingiu grau SATISFATÓRIO de adequação. Na descrição da realidade objeto da parceria, a OSC cita a caracterização do

- Modalidade Centro para Crianças e Adolescentes - CCA de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassisten-ciais – Portaria 46/SMADS/2010. Ao referir que o serviço será instalado no Distrito Jaraguá, faz breve descrição da origem deste Distrito e apresenta dados censitários comparativos dos Distritos que compõem a Subprefeitura Pirituba/Jaraguá. Descreve como parâmetros para aferição do cumprimento das metas os indicadores da execução da parceria estabelecidos pelo Art. 116 da IN nº 03/SMADS/2018, alterada pela IN nº 01/SMADS/2019, com detalhamento de seu cumprimento nas quatro dimensões, de forma satisfatória. Quanto ao público alvo, aponta conforme Edital (Portaria 46/SMADS/2010). Em relação às instalações a serem utilizadas, cita um imóvel a ser locado pela organização com repasse de recurso pela SMADS. Destaca a vinculação da ação com as orientações do PLAS, ECA, LOAS, PNAS, SUAS, Tipificação Nacional dos Serviços So-cioassistenciais, Portaria 46/SMADS/2010, Protocolos de Gestão Integrada Serviços, Benefícios de Transferência de Renda, além do documento Orientações Técnicas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos (MDS, 2011). Quanto ao desenvolvimento da proposta e da metodologia na acolhida e no trabalho social para o alcance das metas, faz referência à metodologia participativa de Paulo Freire e a Cartografia como processo de produção de conhecimento. Aponta como ações a acolhida e escuta; realização de entrevistas e visitas domiciliares; orientação e encaminhamentos; fortalecimento da função protetiva da família; desenvolvimento de ações de convívio familiar e comunitário; identificação e encaminhamento das famílias que possuam perfil para inserção em programas de transferência de renda; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; realização de grupos de convívio e fortalecimento de vínculos; mobilização para a cidadania; articulação com o CRAS de referência; elaboração de relatórios e manutenção de prontuários. Para o desenvolvimento do trabalho socioeducativo, propõe a realização de trabalho com famílias, possibilitando o desenvolvimento da autonomia, convívio ou vivência familiar e garantir o acesso às redes setoriais e socioassistenciais, a partir de três eixos: atividades individualizadas, reuniões socioeducativas com as famílias dos usuários e reuniões socioeducativas com famílias de crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil e famílias em descumprimento de condicionalidades. Demonstra conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede socioassistencial e políticas públicas setoriais, propondo que o desenvolvimento das ações será realizado de modo articulado com os demais órgãos e serviços que estejam acompanhando a família, a criança ou o adolescente. Em relação às formas de monitoramento e avaliação dos resultados, aponta que os resultados serão mensurados por uma avaliação contínua e sistemática, por meio dos registros das ações e indicadores quantitativos e qualitativos. Quanto ao quadro de recursos humanos, há especificação sobre a formação de cada profissional, carga horária, habilidades, atribuições e a distribuição dos profissionais para a operacionalização e gestão do serviço, conforme Edital. A OSC apresentou PRD - Previsão de Receitas e Despesas e cronograma de desembolso dos recursos financeiros para organização com isenção de cota patronal junto ao INSS e 1% de PIS; apresentou Certificado CEBAS válido até 29/01/2022, Certificado de Inscrição no COMAS nº 192/2012, com protocolo de renovação de 27/09/2020, Certificado de Matrícula em SMADS nº 21.192, válido até 31/12/2021. A OSC demonstrou experiência com os serviços da Proteção Social Básica e Especial no território de abrangência da SAS PJ: Termo de Aditamento 001/2020 ao Termo de Colaboração 511/ SMADS/2018 – SAICA Casa do PAC II, Termo de Aditamento 001/2020 ao Termo de Colaboração 038/SMADS/2017 – SASF Pirituba, Termo de Colaboração 186/SMADS/2021 SAICA Casa do PAC, Termo de Colaboração 259/SMADS/2020 CCA Amigos das Crianças do São Domingos, Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avaliação da Parceria do CCA Amigos das Crianças do São Domingos, com resultado superior datado de 12/11/2021. A OSC solicitou verba de implantação no valor de R$ 5.000,00, sendo que esta comissão manifesta parecer favorável a este repasse, por se tratar de instalação de serviço novo.

Centro de Capacitação para a Vida - Projeto Neemias - Nome fantasia: CCA EBENEZER

Conforme o artigo nº 25 da IN nº 03/SMADS/2018, com alterações de redação pela IN nº 01/SMADS/2019, a proposta atingiu grau SATISFATÓRIO de adequação. Apresentou proposta suficiente aos termos e valores de referência constantes no Edital nº 157/SMADS/2021. Na descrição da realidade objeto da parceria, faz descrição das características do serviço conforme Portaria 46/SMADS/2010, apontando como local de instalação do serviço o Distrito Jaraguá. Quanto ao público alvo, aponta conforme Edital (Portaria 46/SMADS/2010). Descreve como parâmetros para aferição do cumprimento das metas os indicadores da execução da parceria estabelecidos pelo Art. 116 da IN nº 03/SMADS/2018, alterada pela IN nº 01/SMADS/2019. Como forma de cumprimento de metas e resultados, apresenta detalhamento das ações visando seu cumprimento, relacionando-as com os instrumentais de monitoramento e avaliação previstos pela tipificação do serviço. Quanto às instalações a serem utilizadas, cita que o imóvel será locado pela OSC com repasse de recursos por SMADS. Aponta a vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal de Assistência Social e de diretrizes nacionais (LOAS, PNAS, SUAS, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Protocolos de Gestão Integrada Serviços, Benefícios de Transferência de Renda). Demonstra conhecimento e capacidade de articulação com os serviços do território e Sistema de Garantia de Direitos. Quanto à metodologia de acolhida e no trabalho social para o alcance das metas, aponta detalhamento das ações previstas conforme tipificação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - CCA. Aponta como eixos orientadores do SCFV: Convivência Social, Direito de Ser e Participação. Destaca como impacto social esperado pelo serviço: contribuir para a redução da ocorrência de situações de vulnerabilidade social; prevenção da ocorrência de riscos sociais, seu agravamento ou reincidência; aumento de acessos a serviços socioassistenciais e setoriais; ampliação do acesso aos direitos socioassistenciais; melhoria da qualidade de vida dos usuários e suas famílias; aumento do número de crianças e adolescentes que conheçam as instâncias de denúncia e recurso em casos de violação de direitos; aumento no número de crianças e adolescentes participantes na vida familiar e comunitária, com plena informação sobre seus direitos e deveres; junto a outras políticas públicas, reduzir índices de violências, uso de drogas, doenças e gravidez precoce; redução e prevenção de situações de isolamento social e institucionalização. Em relação às formas de monitoramento e avaliação dos resultados, aponta que os resultados e os impactos do trabalho realizado serão mensurados por um conjunto de indicadores qualitativos e quantitativos por meio de instrumentos estabelecidos. Quanto ao quadro de recursos humanos, está de acordo com o Edital, com especificação sobre a formação de cada profissional, carga horária, habilidades, atribuições e a distribuição dos profissionais para a operacionalização e gestão do serviço. Apresentou a PRD conforme planilha referencial de custeio e o cronograma de desembolso dos recursos financeiros para OSC sem isenção de cota patronal do INSS. A OSC demonstrou experiência com os serviços da Proteção Social Básica e Especial no território de abrangência da SAS PJ e no território da SAS Vila Mariana: Termo de Colaboração 31/SMADS/2019 – CCA Jardim Panamericano, Termo de Colaboração 174/SMADS/2018 CCA Geração de Samuel, Termo de Aditamento 001/2018 ao Termo de Colaboração 11/SMADS/2017 – CCA Geração Futuro,

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DE SÃO PAULO

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terça-feira, 4 de janeiro de 2022 às 05:05:58