RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 157661 - SP (2021/0379466-7)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

RECORRENTE : ERIC CARLOS RIBEIRO MENDES (PRESO)

ADVOGADO : REUBI FERRAREZI SANTIAGO - SP382625

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EMENTA

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA
CONDENATÓRIA. PLEITO DO RECURSO EM LIBERDADE EM RAZÃO
DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIENTE JULGAMENTO
DA APELAÇÃO. ALTERAÇÃO RELEVANTE NO QUADRO FÁTICO-
PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO.

Recurso em habeas corpus prejudicado.

DECISÃO

O presente recurso em habeas corpus interposto por Eric Carlos Ribeiro
Mendes, no qual se pretende, em síntese, o direito de recorrer em liberdade, perdeu
seu objeto.

Isso porque, diante das informações colhidas na origem, nota-se que, na
data de 15/10/2020, sobreveio o julgamento da apelação criminal interposta pela
defesa.

Ora, com a superveniência do julgamento da apelação defensiva prejudica o
pleito de recorrer em liberdade (HC n. 348.540/SP, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta
Turma, DJe 9/5/2017).

Ainda nesse sentido: RHC n. 45.983/SP, Ministra Maria Thereza de Assis
Moura, Sexta Turma, DJe 26/10/2015; AgRg nos EDcl no RHC n. 37.154/RJ, Ministro
Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 25/3/2015; e HC n. 377.765/SP, Ministro Reynaldo
Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 13/6/2017.

Por fim, destaca-se, por oportuno, que a questão relativa aos requisitos
autorizadores da prisão já foi enfrentada no HC n. 667.091/SP, julgado em 1º/8/2021.