Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

RAPHAEL ANCHIETA PEREIRA PAZ continha documentos fraudulentos para
licenciamento da aeronave que estava sendo adquirida pelo grupo.

Após se deslocar até a cidade de Joinville/SC, em 13/07/2020, NIEDO
compareceu à sede da empresa Strauhs Equipamentos e Fundição Ltda
(proprietária até então da aeronave PR- MSF - Cesnna 182) e ao Hotel Km 73,
onde se hospedou em companhia do piloto ERIC DE FREITAS ENCINAS (Piloto
da ORCRIM, envolvido no episódio da aeronave PT-LDX que realizou pouso
forçado no Uruguai) e LUIZ AUGUSTO COELHO RODRIGUES.

Na manhã do dia 14/07/2020, através do acompanhamento de Estações Rádio-
Base, foi levantado que LUIS ANTONIO NIEDO estava no Aeroclube Santa
Catarina, localizado em Florianópolis/SC. Em vigilância no local, a Polícia
Federal confirmou a presença de LUIS ANTONIO NIEDO em companhia de ERIC
DE FREITAS ENCINAS e LUIZ AUGUSTO COELHO RODRIGUES, os quais estavam
vistoriando a aeronave PR-MSF. Ainda no dia 14/07/2020, ERIC DE FREITAS
ENCINAS e LUIZ AUGUSTO COELHO RODRIGUES hospedaram-se no Hotel
Diaudi, enquanto LUIS ANTONIO NIEDO seguiu viagem em seu veículo
Ford/Focus para o Estado de São Paulo.

A respeito da propriedade da aeronave, em consulta ao site da ANAC, a PF
apurou que no dia 17/07/2020 consta no tópico “situação da RAB” a anotação
COMUNICADA A VENDA e no tópico “operador” consta a pessoa física Jairo
Abadio Marcelino, CPF 796.295.206-72 (suspenso). Na mesma consulta
realizada dias antes, em 14/07/2020, não constavam estes dados, o que indica
que a ORCRIM apresentou o “laranja” ou “fantasma” Jairo Abadio Marcelino [1]
para titulação da aeronave.

Em 01/09/2020, a aeronave PR-MSF, que estava com o prefixo suprimido, fez
um pouso forçado na estrada rural próxima à cidade de Cacoal/RO, carregada
com aproximadamente 423 kg de cocaína, conforme apurado pela Polícia
Federal em Ji Paraná/RO (Apreensão 141/2020 da DPF/JPN/RO). A tripulação
fugiu do local. Foi possível identificar a aeronave pela comparação de sua placa
de identificação com a matrícula no sistema da ANAC, haja vista a numeração
de série R18201896. (pág. 404 do parecer ministerial).

Com isso a Polícia Federal solicitou a confecção dos Laudos Periciais 57 e
58/2020 (Ids 451882892 e 451909849 da Cautelar) elaborados pelo setor de
papiloscopia da Polícia Civil em Cacoal/RO. O laudo foi elaborado a partir da
comparação de fragmentos de impressões digitais colhidos no interior da
aeronave e do veículo com registros constantes da base de dados do Sistema
Automatizado de Impressões Digitais (AFIS). Os resultados obtidos foram
apresentados da seguinte forma:

- No interior da aeronave, mais precisamente no “corta-luz” de acrílico do lado
direito, foi revelada a impressão digital do polegar direito de LUIZ AUGUSTO
COELHO RODRIGUES – RIC (Registro de Identidade Civil) nº 00124028713 e CPF
nº 058.237.079-59.

- No vidro da porta dianteira esquerda do veículo foi revelada a impressão