Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1938050 - MG (2021/0144694-6)

RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECORRIDO : N B DOS S S

ADVOGADA : ELLEN CRISTINA RODRIGUES MOREIRA - DEFENSORA DATIVA - MG196555

DESPACHO

Proceda-se à intimação pessoal do recorrido para, querendo, constituir novo
advogado e apresentar contrarrazões ao agravo regimental.

Se permanecido silente, intime-se a Defensoria Pública para atuar em defesa
do recorrido, a quem competirá impugnar os referidos recursos no prazo legal.

Após, voltem-me conclusos.

Brasília, 10 de fevereiro de 2022.

OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Relator