EMBARGANTE : ADAILTON ALVES

ADVOGADOS : MÁRIO CÉSAR PENTEADO - SC010947

GUILHERME JANNIS BLASI - SC028700

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

INTERES. : META ASSESSORIA E PROJETOS LTDA

INTERES. : VALE VISARE EDITORA GRAFICA E PROPAGANDA LTDA

INTERES. : MARTARELLO RESTAURANTE EIRELI

INTERES. : VEDOIS VIDEO PRODUCOES EIRELI

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ - CORTE ESPECIAL

MINISTROS QUE NÃO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

CONCORREM MINISTRO GURGEL DE FARIA

MINISTRO MANOEL ERHARDT

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA
MINISTRA REGINA HELENA COSTA

MINISTRO SÉRGIO KUKINA

Redistribuição automática em 08/02/2022 às 08:30
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº

1900841 - SP (2021/0147560-0)

EMBARGANTE : GLAUCIA REGINA TANZILLO SANTOS

EMBARGANTE : HISSAE MIYAMOTO

EMBARGANTE : LEONARDO GONDIM DE ANDRADE E SILVA

ADVOGADOS : ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638

DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130

EMBARGADO : COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

MINISTROS QUE NÃO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

CONCORREM MINISTRO GURGEL DE FARIA

MINISTRO MANOEL ERHARDT

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA
MINISTRA REGINA HELENA COSTA

MINISTRO SÉRGIO KUKINA

Processo registrado em 08/02/2022 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1901302 - MS (2021/0148834-6)

AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

ADVOGADOS : ALTAIR PEREIRA DE SOUZA - MS004872

VICTOR PEREIRA AFONSO - MS025457

AGRAVADO : ABILIO FERNANDES MARTINS

ADVOGADOS : LEANDRO AMARAL PROVENZANO - MS013035

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI - MS012195

CHADID PROVENZANO ADVOGADOS S/S - MS001115

INTERES. : INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE

ADVOGADOS : MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA - MS008965

JOEL BARROS RODRIGUES - MS024854

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

Redistribuição automática em 08/02/2022 às 08:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR