Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões
publicadas a partir de 18 de março de 2016), serão exigidos os requisitos de
admissibilidade recursal na forma do novo CPC.

9. Inexiste a alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV, 927 e 1.022,
II, do CPC/2015, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da
pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. O
Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não
padecendo o julgado de nenhum erro, omissão, contradição ou obscuridade.
Observe-se, ademais, que julgamento diverso do pretendido, como na espécie,
não implica ofensa ao dispositivo de lei invocado.

10. No caso dos autos, observa-se que o Tribunal de
origem assentou que:

No que toca à materialidade da infração, também não merece
prosperar a alegação de que a condenação do apelante se baseou
exclusivamente em prova testemunhal. A análise dos documentos
anexados à exordial conduz à conclusão da ocorrência de transgressão
disciplinar no caso em comento.

Como bem consignado pelo juízo a quo quando da prolação da
sentença, as “coincidências” entre os gabaritos prévios elaborados pelos
professores e as respostas consignadas nas provas do aluno são tantas
que seria necessário um enorme exercício de credulidade para se aceitar
como verdadeira a versão do autor de que não teve conhecimento dos
gabaritos antes da realização dos exames.

Repise-se, por oportuno, a análise das semelhanças apuradas no
bojo do procedimento administrativo e sistematizadas na sentença
recorrida:

a) O gabarito da 2ª questão da prova de “Teoria da
Informação e Criptografia” elaborado pelo professor continha uma
solução de apenas quatro linhas, cuja adoção exigia um raciocínio
bastante sofisticado. Todos os alunos que resolveram a questão
enveredaram por outra linha de raciocínio, que levava a uma
resolução bem mais longa, exceto João Luiz, que apresentou
resposta com redação quase idêntica à do gabarito. Ademais, o
gabarito estava incompleto (simplificado) e, ao tentar completar a
resposta, o aluno cometeu um erro absurdo.

b ) A resposta do autor na 3ª questão da prova de “Teoria
da Informação e Criptografia” foi idêntica à do gabarito, com uma
única diferença de notação: João Luiz trocou a letra “q”, utilizada
no gabarito e usual para denominar certa variável, pela letra “k”.
No entanto, há na prova marcas de borracha, sendo perceptível
que o aluno utilizara inicialmente a letra “q”, substituída num
segundo momento por “k”, ao que parece, com o intuito de
dissimulação.