Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2055055 - SP (2021/0408405-3)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : UNIÃO

AGRAVADO : JOSE MARCOS DE FIGUEIREDO

ADVOGADO : VIVIANE FIGUEIREDO - SP208039

DESPACHO

Vistos.

Tendo em vista a anterior distribuição ao Ministro Napoleão Nunes Maia
Filho do Recurso Especial n. 1.643.969/SP, que restou provido para determinar o
retorno dos autos à origem para apreciação dos aclaratórios (fls.
431/435e), encaminhem-se os autos ao Ministro Manoel Erhardt - Desembargador
Convocado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a fim de que Sua Excelência
examine eventual prevenção para apreciar este feito.

Brasília, 10 de fevereiro de 2022.

REGINA HELENA COSTA

Relatora