Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2061134 - PR (2013/0126800-3)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : MILTON BECKER DE OLIVEIRA

AGRAVANTE : OSMAR DE OLIVEIRA

AGRAVANTE : PAULO AFONSO NEVES SILVEIRA

AGRAVANTE : PEDRO LOMBARDI

AGRAVANTE : ROBERTO BATISTA ROSA

AGRAVANTE : ROBERTO PIRES

AGRAVANTE : ROBERVAL AUGUSTO DE SOUZA

AGRAVANTE : SEBASTIÃO MATA E SILVA

AGRAVANTE : WALDEMAR ALVES PEREIRA FILHO

AGRAVANTE : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

AGRAVANTE : TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

AGRAVANTE : ARISTIDES MAZZO

AGRAVANTE : JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA

ADVOGADOS : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR019095

JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA - PR023510

AGRAVADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Agravo em Recurso Especial de MILTON BECKER DE
OLIVEIRA, OSMAR DE OLIVEIRA, PAULO AFONSO NEVES SILVEIRA, PEDRO
LOMBARDI, ROBERTO BATISTA ROSA, ROBERTO PIRES, ROBERVAL AUGUSTO
DE SOUZA, SEBASTIÃO MATA E SILVA, WALDEMAR ALVES PEREIRA FILHO,
MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA, TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS
ASSOCIADOS, ARISTIDES MAZZO e JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA (fls. 1.097/1.
105e), objetivando a reforma da decisão de inadmissão do recurso interposto perante o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Feito breve relato, decido.

Por primeiro, consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão
realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação
do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de
Processo Civil de 2015.

Nos termos do art. 932, III, do referido codex, combinado com o art. 253, I,
do Regimento Interno desta Corte, incumbe ao Relator não conhecer de recurso