(2021/0210400-1)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : LENIRA NEVES ALEIXO

AGRAVANTE : ELISA RIBEIRO D AREDE

AGRAVANTE : AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA

ADVOGADOS : LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA E

OUTRO(S) - RJ071085

GABRIEL GOUVÊA VIANNA E OUTRO(S) -

RJ208500

RAPHAEL GOUVÊA VIANNA - RJ186058

RAPHAEL PEREIRA TRIGUEIRO MENDES -

RJ214034

AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADOS : CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG - RJ129236

CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS - RJ152403

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1947312 - RN
(2021/0251737-4)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ

ADVOGADOS : PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE -

PE026965

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR E OUTRO(S) -
PE000987B

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO -

PE029528

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR - PE038475

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1964868 - SP
(2021/0292234-0)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INTERES. : APARECIDO DONIZETI MARINO

ADVOGADO : ADRIANA DA SILVA PEREIRA - SP283300

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1967139 - RS (2021/0324090-8)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : PERLA BONATELLI MAESTRI

ADVOGADOS : PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ -

SC012259

RICARDO RODA - SC015690

PATRICK SCALVIM - SC019370

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1967457 - SC (2021/0325512-2)