AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1793208 - MS
(2020/0307477-7)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : LEANDRO MARCONDES DE SOUZA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

AGRAVADO : ALEX ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1825264 - SC (2019/0197508-7)

RELATOR : MINISTRO MANOEL ERHARDT

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)

AGRAVANTE : 43 S/A GRÁFICA E EDITORA

ADVOGADOS : PRISCILA DALCOMUNI E OUTRO(S) - SC016054
JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - SC003210

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1858938 - SE
(2021/0079790-7)

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA

AGRAVANTE : ESTELITA NUNES DE OLIVEIRA

ADVOGADO : MARCIO LIMA SILVA - SE006615D

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ARACAJU

ADVOGADO : GEILZA LUTTIGARDS DIAS E OUTRO(S) -

SE000398B

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1906695 - RS (2020/0308064-5)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA S/A

ADVOGADOS : ERENITA PEREIRA NUNES - RS018371

CELSO LUIZ BERNARDON - RS018157

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1909524 - AM (2020/0322726-1)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : ESTADO DO AMAZONAS

ADVOGADO : KERINNE MARIA FREITAS PINHEIRO - AM015194

AGRAVADO : JOZIAS MIRANDA RAMOS

ADVOGADOS : CALIXTO HAGGE NETO - AM008788

DIEGO ANDRADE DE OLIVEIRA - AM008792

WAGNER JACKSON SANTANA - AM008789

INTERES. : FUNDACAO AMAZONPREV

ADVOGADOS : FABIO MARTINS RIBEIRO - DF019295

VALDENICE CORREA GARCIA - AM000449

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1934665 - RJ