Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

ADVOGADO : RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA -

SP242054

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2053454 - SP (2022/0009746-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MARIA DA PENHA BITTENCOURT DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO -

SP147963

SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO - SP198868

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES - SP332333

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

PROCURADOR : REGINA SALES DE PAULA E SILVA E OUTRO(S) -
SP257117

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2053585 - SP (2022/0009924-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : BRANCA APPARECIDA RODRIGUES FILGUEIRAS

AGRAVANTE : GILBERTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

AGRAVANTE : SERGIO FILGUEIRAS

AGRAVANTE : SPAZIO VERDE URBANIZACOES,

PARTICIPACOES E PROMOCOES IMOBILIARIAS
LTDA

ADVOGADOS : CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES -

SP168655

SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES - SP211873

AGRAVADO : CÉSAR JÚNIOR VIEIRA LINO

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

CAMILA DE SOUSA MEDEIROS TORRES

WATANABE - DEFENSORA PÚBLICA - SP326709

INTERES. : MUNICIPIO DE AVARE

PROCURADOR : ANA CLAUDIA CURIATI VILEM - SP120270

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2053724 - SP (2022/0010140-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : WALTER DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : JÚLIO CÉSAR DE SOUZA GALDINO - SP222002

LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS
FERNANDES - SP232421

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA - SP302244

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2056047 - RO (2022/0014550-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS