Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2029417 - RJ (2021/0393037-2)

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : ALLIANZ SEGUROS S/A

ADVOGADOS : RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS - RJ108513

NICOLAS NOGUEIRA KARLIS - RJ163431

AGRAVADO : MANOEL MELQUÍADES DE ARAÚJO FILHO

AGRAVADO : MARIA ILZA LIMA JULIACE

ADVOGADO : LUIZ JORGE FERREIRA LIMA - RJ136076

AGRAVADO : JOAO EMILSON FURTADO

ADVOGADO : MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354

AGRAVADO : CUSTÓDIO DUARTE GOMES

AGRAVADO : ZULMIRA DE FIGUEIREDO CRUZ DUARTE GOMES

ADVOGADO : WALMIR FERREIRA NEVES - RJ010678

AGRAVADO : FERNANDA DE FREITAS LEITÃO

ADVOGADOS : JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487

BRUNO CALFAT - RJ105258

DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991

AGRAVADO : SIMONE VELARDO CUNHA

ADVOGADO : ERLANDE NUNES FILGUEIRA - RJ105793

DECISÃO

Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por ALLIANZ Seguros S/A,
contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do
permissivo constitucional, no qual se discute, entre outras matérias, a possibilidade de
fixação de honorários advocatícios com fundamento em juízo de equidade, nos termos
do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil de 2015.

A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos
repetitivos (Tema 1046), o que sugeri a suspensão do presente recurso perante o
Tribunal de origem, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I,
do RISTJ, incluído por meio da Emenda Regimental 24, de 28/09/2016.

Salienta-se, por oportuno, que, após o pronunciamento desta Corte, o recurso