Tribunal de Justiça
Atos da Presidência

DECRETO JUDICIÁRIO N° 738/2017

O 1° VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo
em vista o que dispõe o artigo 116 do Código de Organização e
Divisão Judiciárias do Estado c/c o art. 7° do Assento n° 4/1988,
alterado pelo art. 1° do Assento n° 1/1990 - Órgão Especial e o
contido no protocolado sob n° 55958-02.2017, resolve

I - E X O N E R A R

ALOÍSIO HINKE das funções de 1° Suplente de Juiz de Paz do Serviço Distrital
do Boqueirão do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba;

II - N O M E A R

MAURÍCIO SCOLARO e EDUARDO STADINISKI HARTMANN para exercerem,
respectivamente, as funções de Juiz de Paz e 1° Suplente de Juiz de Paz do Serviço
Distrital do Boqueirão do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba.

Curitiba, 14 de setembro de 2017.

Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS
Presidente em exercício

DECRETO JUDICIÁRIO N° 749/2017

O 1° VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e
tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo
Informatizado número 2017.00155558, originado em razão do
protocolizado sob n° 005XXXX-56.2017.8.16.6000, resolve

A P O S E N T A R

voluntariamente, DILVA DE FATIMA BOLLIS, matrícula n° 7677, no cargo
de Auxiliar Judiciário II, nível BAS-9, do Grupo Ocupacional Básico da parte
Suplementar do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo
6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, isonomia e paridade de acordo com o
art. 7° da aludida Emenda, com proventos integrais, calculados a partir do valor do
vencimento básico de seu cargo e nível, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)
de adicionais quinquenais e 15% (quinze por cento) de adicionais anuais, nos termos
dos artigos 76, parágrafo único, e 77, § 1°, da Lei Estadual n° 16.024/2008; 25% (vinte
e cinco por cento) de adicionais quinquenais e 15% (quinze por cento) de adicionais
anuais com incidência sobre a VPNI, em virtude de ordem judicial oriunda de decisão
proferida nos autos de ação de cobrança n.° 000XXXX-15.2016.8.16.0004, além da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, de acordo com o disposto nos
artigos 22 e 25 da Lei Estadual n° 16.748/2010 e o artigo 54 da Lei Estadual n°
12.398/1998, no valor mensal bruto de R$10.812,48 (dez mil oitocentos e doze reais
e quarenta e oito centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido
protocolizado.

Curitiba, 14 de setembro de 2017.

Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS

Presidente em exercício

PORTARIA N° 603/2017

O 1° VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PARANÁ, no exercício da Presidência,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e
tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo
Informatizado número 2017.00155440, originado em
razão do protocolizado sob n° 60490-19.2017, resolve

D E S I G N A R

a) ALESSANDRO MONTEIRO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de
Assessor Jurídico do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o
exercício, em substituição, do cargo de provimento em comissão de Diretor da
Central de Precatórios, símbolo DAS-3, durante a Licença Especial da titular
PATRICIA CAETANO, a partir de 11 de setembro de 2017, atribuindo-lhe as
gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício;

b) GIORGE BENEDET BRANDAO, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do
Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício, em substituição,
da função comissionada de Supervisor da Assessoria Jurídica da Central de
Precatórios, símbolo FC-4, durante o afastamento do titular ALESSANDRO
MONTEIRO DO NASCIMENTO, que está designado temporariamente para o
exercício do cargo de Diretor da Central de Precatórios, a partir de 11 de setembro de
2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício
e o disposto no artigo 54 da Lei n° 16.024/2008.

Curitiba, 14 de setembro de 2017.

Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS

Presidente em exercício