2017 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2289 - Brasília, disponibilização Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017, publicação Terça-feira, 26 de Setembro de 2017.

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RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA N° 55393 - MG (2017/0245882-0)

RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ADVOGADO : RENATA SOARES SILVA E OUTRO(S) - MG141886

RECORRIDO : WEBER LUCIO DE MELO

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

Distribuição automática em 22/09/2017 às 09:00
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA N° 55394 - PR (2017/0246030-3)

RECORRENTE : ELOI JOSE WAGNER

ADVOGADO : EDUARDO PACELI MONTEIRO - PR042566

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

Distribuição por prevenção do processo HC 340183 (2015/0276468-5) em 22/09/2017 às 09:00
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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RECORRENTE : MUNICIPIO DE SACRAMENTO

ADVOGADOS : DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - MG094229

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA - MG098420

ROBERTA CATARINA GIACOMO - MG120513

RENATA SOARES SILVA - MG141886

JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO - MG160084

RECORRIDO : EDITE SACRAMENTO DE BARROS

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

Distribuição automática em 22/09/2017 às 13:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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RECORRENTE : MUNICIPIO DE SACRAMENTO

ADVOGADOS : DANIEL RICARDO DAVI SOUSA E OUTRO(S) - MG094229

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA - MG098420

ROBERTA CATARINA GIACOMO - MG120513

RENATA SOARES SILVA - MG141886

JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO - MG160084

RECORRIDO : JOAO VANE PEREIRA