Supremo Tribunal Federal 28/09/2017 | STF
Padrão
RECTE.(S) : PAULO CANELA DE MELO
ADV.(A/S) : ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA (444/AP)
ADV.(A/S) : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.242 (97)
ORIGEM : 00093503420154013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : SABINO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO
ADV.(A/S) : FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS (420-B/AP)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.248 (98)
ORIGEM : 00091372820154013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : LUIZ ANTONIO BRANDAO DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA (444/AP)
ADV.(A/S) : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.261 (99)
ORIGEM : 00059758820164013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : JOSE MARIA DO ESPIRITO SANTO BARRETO
ADV.(A/S) : FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS (420-B/AP)
E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.263 (100)
ORIGEM : 00055280320164013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : IZAMAEL TRINDADE DE SOUZA
ADV.(A/S) : ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA (444/AP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.269 (101)
ORIGEM : 00092828420154013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : GEORGE SORMANI DOS SANTOS DAMASCENO
ADV.(A/S) : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.289 (102)
ORIGEM : 0098786820154013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : JOSE CARLOS DA SILVA SOARES
ADV.(A/S) : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.292 (103)
ORIGEM : 00090082320154013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : AGRIPINO DE OLIVEIRA MELO
ADV.(A/S) : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.311 (104)
ORIGEM : 00093806920154013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : MARLI SOARES PASSOS
ADV.(A/S) : ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA (444/AP)
ADV.(A/S) :VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.403 (105)
ORIGEM : 00091408020154013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : MANOEL CARLOS DA SILVA SIQUEIRA
ADV.(A/S) :VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.409 (106)
ORIGEM : 00093867620154013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) :TOME CANDIDO DA SILVA
ADV.(A/S) : FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS (420-B/AP)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.877 (107)
ORIGEM : 20160110562763 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECDO.(A/S) : LAZARO PAULO NOGUEIRA DA SILVA
ADV.(A/S) : UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO (11116/DF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.964 (108)
ORIGEM : REsp - 08003216920164058308 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5a REGIAO
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) :ADRIANE LUCIANA DA SILVA
ADV.(A/S) : MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND (36869/DF,
1010B/PE)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.970 (109)
ORIGEM : 00000222120169260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : EVERTON LUIS ALENCAR DA ROCHA
ADV.(A/S) : KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS (227174/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.077.067 (110)
ORIGEM : AC - 10024120408521004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG
ADV.(A/S) : FABIOLA PELUCI MONTEIRO (65427/MG)
RECDO.(A/S) : MARIA DAS DORES SOUZA MENDES DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : RAFAEL BUZELIN GODINHO (72971/MG)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.077.107 (111)
ORIGEM : REsp - 50628923220154047000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) : ALUBAUEN LTDA. - EPP
ADV.(A/S) : GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (42164/PR)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.077.120 (112)
ORIGEM : RE - 00085445620104025101 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2a REGIÃO
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