Supremo Tribunal Federal 28/09/2017 | STF
Padrão
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : JOAO SILVESTRE COVER E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (226311/SP) E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.074.232 (82)
ORIGEM : 50288311420164047000 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : PARANÁ
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
ADV.(A/S) : MAYSA VICTORIA TALAVERA VIEIRA GUBERT (74955/
PR)
REDISTRIBUÍDO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.074.346 (83)
ORIGEM : 00089849220154013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : RAIMUNDO NONATO CASTRO DOS SANTOS
ADV.(A/S) : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.074.354 (84)
ORIGEM : 00099141320154013100 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1a REGIAO
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : SARA MARIA RAMOS GOMES
ADV.(A/S) : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF)
ADV.(A/S) : EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA (4404/AM, 25310/DF)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.074.355 (85)
ORIGEM : 00101246420154013100 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1a REGIAO
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : FREDSON HAILAN SOARES RODRIGUES
ADV.(A/S) : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF)
ADV.(A/S) : EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA (4404/AM, 25310/DF)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.074.360 (86)
ORIGEM : 00093997520154013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : GISLEANGELA SANTOS SILVA
ADV.(A/S) : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.074.368 (87)
ORIGEM : 00091217420154013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : JOSE MARIA PICANCO DE SOUZA
ADV.(A/S) : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF)
ADV.(A/S) : ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA (444/AP)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.074.374 (88)
ORIGEM : 00097911520154013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : IRANILDO LOBATO VAVALE
ADV.(A/S) : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.074.378 (89)
ORIGEM : 00092342820154013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : JEOVAN DE JESUS DOS SANTOS MONTEIRO
ADV.(A/S) :VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF)
ADV.(A/S) : EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA (4404/AM, 25310/DF)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.074.569 (90)
ORIGEM : 00092602620154013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) :ANTONIO ASSUNCAO DOS SANTOS MONTEIRO
ADV.(A/S) :VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.074.571 (91)
ORIGEM : 00101332620154013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : JOSE COSTA DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA (444/AP)
ADV.(A/S) :VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.074.574 (92)
ORIGEM : 00099185020154013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : VALDECI ALVES CHAGAS
ADV.(A/S) : ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA (444/AP)
ADV.(A/S) :VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.074.899 (93)
ORIGEM : 00014464920124025101 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
ADV.(A/S) : MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (067086/RJ, 244865/
SP)
ADV.(A/S) : RONALDO REDENSCHI (094238/RJ, 283985/SP)
ADV.(A/S) : GUILHERME BARBOSA VINHAS (112693/RJ,
119023/SP)
ADV.(A/S) : JOAO PAULO RIBEIRO NAEGELE (167447/RJ)
RECDO.(A/S) : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.074.932 (94)
ORIGEM : REsp - 200903990032244 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : ALFAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.(A/S) : TONNY JIN MYUNG (250303/SP)
ADV.(A/S) : DONG HYUN SUNG (136609/SP)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.230 (95)
ORIGEM : 00093157420154013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : MARYMILTON GEMAQUE DAS CHAGAS
ADV.(A/S) :VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.237 (96)
ORIGEM : 00089814020154013100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
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