2017 | STF

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EDIÇÃO EXTRA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA 205, DE 2 DE SETEMBRO DE 2017

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições,

RESOLVE:

Designar o Ministro DIAS TOFFOLI para representar o Supremo
Tribunal Federal no Seminário “Implementação de Salvaguardas Efetivas na
Prevenção da Tortura e de outros Meios Cruéis, Desumanos ou Degradantes
de Tratamento ou Punição Durante a Custódia Policial e a Detenção
Provisória”, organizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Direitos Humanos, a realizar-se no dia 6 de outubro de 2017, na cidade de
Genebra, na Suíça, o que importará no seu afastamento no período de 2 a 9
de outubro de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Ducentésima Segunda Distribuição realizada em 28 de
setembro de 2017.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.044 (1)

ORIGEM : 3044 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :ACRE
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO ACRE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE
RÉU(É)(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.785 (2)

ORIGEM : 00111430420171000000 - SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE

SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL _óAGEPOLJUS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RUDI MEIRA CASSEL (22256/DF, 165498/MG,

170271/RJ, 49862A/RS)

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 7.996 (3)

ORIGEM : 34127 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

SUSTE.(S) : MARCOS SOARES RODRIGUES ALVES

ADV.(A/S) : WESLEY ROBERTO DE PAULA (112507/MG)

SUSDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : TURMA RECURSAL DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DE

BELO HORIZONTE - MG

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : TIM CELULAR S.A

ADV.(A/S) : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (4086/AC, 14934A/

AL, A995/AM, 2632-A/AP, 34730/BA, 30071-A/CE, 39272/
DF, 22450/ES, 34847/GO, 11442-A/MA, 76696/MG,
17213-A/MS, 16846-A/MT, 19792-A/PA, 01770/PE,
10480/PI, 78823/PR, 183218/RJ, 911-A/RN, 6235/RO,
401-A/RR, 89387A/RS, 36301/SC, 938A/SE, 317407/SP,
5760-A/TO) E OUTRO(A/S)

HABEAS CORPUS 147.684 (4)

ORIGEM : 365406 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MARANHÃO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

PACTE.(S) : JOSÉ BONIFÁCIO BORGES MENDES JÚNIOR

IMPTE.(S) : FABIO DESIDERIO RIBEIRO (7938/PI)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

REDISTRIBUÍDO

HABEAS CORPUS 147.743 (5)

ORIGEM : 359620 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MATO GROSSO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

PACTE.(S) : JHONI CARLOS MUNIZ

PACTE.(S) : LAERTE CARLOS MUNIZ

IMPTE.(S) :CLAYTON OUVERNEI (13051/O/MT) E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 148.391 (6)

ORIGEM : 757120157050005 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

PACTE.(S) : JOAO HENRIQUE DA SILVA NOVAK

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 148.407 (7)

ORIGEM :1678196 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX