Supremo Tribunal Federal 11/10/2017 | STF
Padrão
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : ESTADO DA PARAÍBA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RECDO.(A/S) : DEIVE GOMES MEDEIROS DA SILVA
ADV.(A/S) : FABRICIO ARAUJO PIRES (15709/PB, 1393-A/PE)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.137 (109)
ORIGEM :00184684420148152001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : PARAÍBA
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : ESTADO DA PARAÍBA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RECDO.(A/S) : JOSE PEDRO DE FARIAS
ADV.(A/S) : ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (14640/PB,
01214/PE, 777-A/RN)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.231 (110)
ORIGEM : AREsp - 201250010019817 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2a REGIÃO
PROCED. : ESPÍRITO SANTO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : FILIPE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES
(12998/ES)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.393 (111)
ORIGEM : REsp - 201161030055671 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : ESTOK BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADV.(A/S) : MARCO DULGHEROFF NOVAIS (237866/SP)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.439 (112)
ORIGEM : 02340645220178217000 - TJRS - 1a TURMA RECURSAL
DA FAZENDA PÚBLICA
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : ADIR JOSE GRIEBLER
ADV.(A/S) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR
(60532/RS, 45408/SC)
RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.444 (113)
ORIGEM :71006453310 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : JOAO ENIR BRANDAO ANTUNES
ADV.(A/S) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR
(60532/RS, 45408/SC)
RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.491 (114)
ORIGEM : 10025015020168260356 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : MARA LÚCIA PEREIRA PINHATA
ADV.(A/S) :JULIO CESAR COSIN MARTINS (280311/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.538 (115)
ORIGEM : ARE - 00164852820138260032 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : MARIA PAULA DE SOUZA
ADV.(A/S) : LUCIANO NITATORI (172926/SP)
ADV.(A/S) : MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (184780/SP)
RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
ARAÇATUBA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.545 (116)
ORIGEM : ARE - 00256572820138260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : ENEIDA FURTADO DE MENDONCA E TOLEDO
ARRUDA
ADV.(A/S) : RICARDO LUIZ MARCAL FERREIRA (111366/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.701 (117)
ORIGEM : AREsp - 50194286920164040000 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : DELMAR SILVESTRE GIRARDI
ADV.(A/S) : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
(29543/DF, 24372/RS, 12391/SC)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.776 (118)
ORIGEM : AREsp - 50194555220164040000 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) :ANTONIO RAMOS
ADV.(A/S) : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
(29543/DF, 24372/RS, 12391/SC)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.916 (119)
ORIGEM : 00439628520118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
ADV.(A/S) : LUCIA PORTO NORONHA (161906/RJ, 78597/SP)
RECDO.(A/S) : PAULO ROBERTO DO AMARAL
ADV.(A/S) : MARCELLO LUIZ PEREIRA GONCALVES (173419/RJ)
ADV.(A/S) : JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES
(071545/RJ)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.923 (120)
ORIGEM :10317110142617001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : CHARBELL ALVES SILVA
ADV.(A/S) : JOAQUIM MARCIO DE CASTRO ALMEIDA (102157/MG)
ADV.(A/S) : EDUARDO BELLI PEREIRA DE SOUZA (48700/MG)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
INTDO.(A/S) : BRUNO LISBOA RIBEIRO
ADV.(A/S) : LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES (84034/MG)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.077.034 (121)
ORIGEM : EAREsp - 201151010036503 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : MARCIO ROGERIO DE MEDEIROS
ADV.(A/S) : FABIO CARDOSO CORREIA (73799/RJ)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.077.057 (122)
ORIGEM : 20965252520148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : INABRA ABRASIVOS E FERRAMENTAS EIRELI - EPP
ADV.(A/S) : CARLA MARIA MELLO LIMA MARATA E OUTRO(S)
ADV.(A/S) : MIGUEL CALMON MARATA
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.077.305 (123)
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