2017 | STF

Padrão

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RECDO.(A/S) : GUILHERME DE FIGUEIREDO MOREIRA
ADV.(A/S) : ISAAC FERREIRA COSTA (15200/PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.771 (80)

ORIGEM : REsp - 1642977 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA

ADV.(A/S) : JOAO JOAQUIM MARTINELLI (01805/A/DF, 1796A/MG,

15429-A/MS, 01723/PE, 25430/PR, 139475/RJ, 45.071A/
RS, 3210/SC, 175215/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.882 (81)

ORIGEM : 00001161020138260306 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : SANDRA AUGUSTA ZANUSSO MUNHOZ CASU

ADV.(A/S) : ANA CARLA MARTINS (264392/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.077.370 (82)

ORIGEM : 50295448620164047000 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : SAMANTA ALVES RODER

ADV.(A/S) : ADRIANO MORO BITTENCOURT (25600/PR, 45851/SC)

REDISTRIBUÍDO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.078.923 (83)

ORIGEM : 00226004920138240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

RECDO.(A/S) : MAURO JOSE DESCHAMPS

ADV.(A/S) : MOACIR FRASSETTO (5553/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.078.954 (84)

ORIGEM : AREsp - 20110596608 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : CESAR AUGUSTO OLSEN

ADV.(A/S) : DOMINGOS SAVIO TELLES (6439/SC)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.079.090 (85)

ORIGEM : REsp - 1489606 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : SERGIO JOSE MALLMANN

ADV.(A/S) : BERNADETE LERMEN JAEGER (34712/RS)

ADV.(A/S) : DANIEL LERMEN JAEGER (72861/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.079.354 (86)

ORIGEM : AC - 00047484320164049999 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : EVA SALETE NOGUEIRA

ADV.(A/S) : ODIR ANTONIO GOTARDO (28606/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.079.734 (87)

ORIGEM : AC - 00002786620164049999 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : TEREZINHA DOS SANTOS DOS REIS

ADV.(A/S) : JOAO LUIZ SPANCERSKI (33257/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.079.823 (88)

ORIGEM : REsp - 00218266920138260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : PAULO DE CARVALHO LACOMBE

ADV.(A/S) : ROBERTO FRANCA DE VASCONCELLOS (02365/A/DF,

132543/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.080.376 (89)

ORIGEM : REsp - 50116414320134047000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) : COMERCIO DE CEREAIS DELA SANTOS LTDA
ADV.(A/S) : ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (41768/DF, 21354/ES,

57010/PR, 24137/RS, 30929/SC, 304781/SP)

ADV.(A/S) : GUILHERME ROHAN ARAUJO (91585/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.080.399 (90)

ORIGEM : AREsp - 201500325945 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SERGIPE

PROCED. : SERGIPE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE

RECDO.(A/S) : EDMARQUES LIMA SANTOS

ADV.(A/S) : FABIO JOSE TRINDADE SANTOS (5779/SE)

RECDO.(A/S) :ADÍLIO MARTINS SANTOS SOUZA

ADV.(A/S) : MARCELO COSME POTYGUACU VIANA (6192/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.080.401 (91)

ORIGEM : ARE - 90008885520168260032 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : LARISSA CRISTINA MORAES

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.080.421 (92)

ORIGEM : REsp - 1373008 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : JOSE FRANCISCO DAS NEVES

RECDO.(A/S) : MARIVONE FERREIRA DAS NEVES

RECDO.(A/S) : JADER FERREIRA DAS NEVES

ADV.(A/S) : LUIS ALEXANDRE RASSI (23299/DF, 15314/GO)

ADV.(A/S) : PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS (31036/DF,

18111/GO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.080.522 (93)

ORIGEM : RHC - 80087 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : PAULO TARCISO OKAMOTTO

ADV.(A/S) : FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES

(33007/DF, 108329/RJ, 271947/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.080.745 (94)

ORIGEM : 00041377320148190052 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO