Supremo Tribunal Federal 11/10/2017 | STF
Padrão
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
RECDO.(A/S) : VANILDO DE JESUS RODRIGUES
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.081.243 (95)
ORIGEM : 00057964420118260306 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : HAMONI MURAD LIMA
ADV.(A/S) : ANA CARLA MARTINS (264392/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.059.255 (96)
ORIGEM :00042175920114036183 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : VIVIANA SAPHIR DE PICCIOTTO
ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ MARQUES (132547/SP)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.070.885 (97)
ORIGEM : 00305167820094036301 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : FERNANDA ANGELINA DOMINGOS DA SILVA
ADV.(A/S) : ALAN EDUARDO DE PAULA (276964/SP)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.071.319 (98)
ORIGEM : RECURSOS - 05029975920134058311 - TRF5 - PE - 1a
TURMA RECURSAL
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : IVALDO RAFAEL DA SILVA
ADV.(A/S) : PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS (20418/PE)
INTDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.072.274 (99)
ORIGEM :200883000194322 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 5a REGIAO
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECTE.(S) : REPRESENTACOES SANTISTA LIMITADA
ADV.(A/S) : RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR (13005/PE)
RECDO.(A/S) : OS MESMOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.073.133 (100)
ORIGEM : AREsp - 1113810 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : STONE ART IND COM DE ARTEFATOS DECORATIVOS
LTDA
ADV.(A/S) : MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (138122/RJ) E
OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REDISTRIBUÍDO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.073.458 (101)
ORIGEM : 50007330520164047134 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : BRUNO MUNIZ COELHO
ADV.(A/S) : GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (23021/RS,
328901/SP)
ADV.(A/S) :THIAGO CECCHINI BRUNETTO (51519/RS)
ADV.(A/S) : TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (68833/RS)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.073.555 (102)
ORIGEM : 01670649420078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : MARTIN FRANTZEN E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : DORIVAL SCARPIN (38302/SP)
RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE GUARULHOS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
GUARULHOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.073.838 (103)
ORIGEM :10287140064380001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : CHRYSTIAN JOSE DE CASTRO CORREA
ADV.(A/S) : EDUARDO DOUAT SALGADO (78833/MG)
RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE GUAXUPE
ADV.(A/S) : FLAVIO BOSON GAMBOGI (52438/DF, 97527/MG)
ADV.(A/S) : ALESSANDRO BATISTA BATELLA (105347/MG)
ADV.(A/S) : NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO
(122060/MG)
ADV.(A/S) :MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA (114751/MG)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.074.595 (104)
ORIGEM : 1148050702 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
ADV.(A/S) : CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES (27744/PR)
RECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.074.629 (105)
ORIGEM : 00508769220134013700 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. :MARANHÃO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : BARTOLOMEU GOMES PEREIRA
ADV.(A/S) : JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA (1984/PI)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.301 (106)
ORIGEM : 21575247020168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) : RAFAEL SGANZERLA DURAND (3594/AC, 10132A/AL,
A737/AM, 1873-A/AP, 26552/BA, 24217-A/CE, 27474/DF,
15112/ES, 28610/GO, 10348-A/MA, 131512/MG, 14924-
A/MS, 12208/A/MT, 16637-A/PA, 211648-A/PB,
01301/PE, 8204-A/PI, 42761/PR, 144852/RJ, 856-A/RN,
4872/RO, 387-A/RR, 80026A/RS, 30932/SC, 642A/SE,
211648/SP, 4925/TO)
RECDO.(A/S) : ELIAS LISBOA DE JESUS
ADV.(A/S) : EDUARDO MASSARU DONA KINO (216352/SP)
ADV.(A/S) : TATIANA SAYURI TOKUDA (209260/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.518 (107)
ORIGEM : PROC - 50231283920154047000 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : ANTONIO GOMES DAS NEVES
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.136 (108)
ORIGEM :00101411320148152001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : PARAÍBA
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