Supremo Tribunal Federal 13/10/2017 | STF
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PROCED. :SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) : RAFAEL SGANZERLA DURAND (3594/AC, 10132A/AL,
A737/AM, 1873-A/AP, 26552/BA, 24217-A/CE, 27474/DF,
15112/ES, 28610/GO, 10348-A/MA, 131512/MG, 14924-
A/MS, 12208/A/MT, 16637-A/PA, 211648-A/PB,
01301/PE, 8204-A/PI, 42761/PR, 144852/RJ, 856-A/RN,
4872/RO, 387-A/RR, 80026A/RS, 30932/SC, 642A/SE,
211648/SP, 4925/TO)
RECDO.(A/S) : ANTONIO CARLOS SALINAS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LEINER SALMASO SALINAS (185499/SP)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis
ao processamento deste recurso: o caso é de incidência das Súmulas 282 e
356 do Supremo Tribunal Federal e de aplicação da sistemática da
repercussão geral na origem.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 9 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.584 (319)
ORIGEM : 201724501400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS
ADV.(A/S) : JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO
(071627/RJ)
RECDO.(A/S) : GERSON LAVANDEIRA
ADV.(A/S) : ITALO MORA GUARNASCHELLI (054529/RJ)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis
ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de ofensa
constitucional direta e de incidência da Súmula 279 do Supremo Tribunal
Federal.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 9 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.630 (320)
ORIGEM :ARE - 1351420135010451 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -
CEDAE
ADV.(A/S) : WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (4982/AC,
15481A/AL, A1218/AM, 41783/DF, 26564/ES,
49346A/GO, 17478-A/MA, 170641/MG, 23167/A/MT,
24254-A/PB, 45608/PE, 15478/PI, 83822/PR, 066862/RJ,
1248-A/RN, 8772/RO, 550-A/RR, 69412A/RS, 47602-
A/SC, 1048A/SE, 355006/SP, 8242-A/TO)
RECDO.(A/S) : CEIL MUNIZ MARTINS
ADV.(A/S) : JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (00513/DF)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis
ao processamento deste recurso: o caso é de incidência da Súmula 454 do
Supremo Tribunal Federal e de aplicação da sistemática da repercussão geral
na origem.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 9 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.634 (321)
ORIGEM : ARE - 4684820145090017 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
PROCED. : PARANÁ
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : AGROTERENAS S.A. CITRUS
ADV.(A/S) : ELIMARA APARECIDA ASSAD SALLUM (74970/SP)
RECDO.(A/S) : CELIA REGINA DE SOUZA FERREIRA
ADV.(A/S) : FERNANDO BURGHI (41544/PR)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de ausência de impugnação da
decisão agravada (Súmula 287 do Supremo Tribunal).
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 9 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.638 (322)
ORIGEM : ARE - 304420135220001 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
PROCED. : PIAUÍ
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
(ELETROBRÁS DISTRIBUIDORA PIAUÍ)
ADV.(A/S) : AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES (40547/DF,
16838-A/MA, 1829/PI)
RECDO.(A/S) : ARIOVALDO ALVES DE ARAÚJO
ADV.(A/S) : ADONIAS FEITOSA DE SOUSA (2840/PI)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis
ao processamento deste recurso: o caso é de incidência da Súmula 454 do
Supremo Tribunal Federal e de aplicação da sistemática da repercussão geral
na origem.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 9 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.640 (323)
ORIGEM : ARE - 7575820115150036 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
PROCED. : SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : AGROTERENAS S.A. CANA
ADV.(A/S) : ELIMARA APARECIDA ASSAD SALLUM (74970/SP)
RECDO.(A/S) : FABIANO DE SOUZA DINIZ
ADV.(A/S) : CELSO CORDOBER DE SOUZA (132218/SP)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da
repercussão geral na origem.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 9 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.655 (324)
ORIGEM : ARE - 1032420155210017 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO
GRANDE DO NORTE
ADV.(A/S) :ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR (7622/RN)
RECDO.(A/S) : GENIVAL PEREIRA DE ARAÚJO
ADV.(A/S) : TERTULIANO CABRAL PINHEIRO (2430/RN)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis
ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de ofensa
constitucional direta e de incidência das Súmulas 279 e 454 do Supremo
Tribunal Federal .
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 9 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.675 (325)
ORIGEM : AREsp - 201202010075572 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
Confirma a exclusão?