Supremo Tribunal Federal 13/10/2017 | STF
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RECDO.(A/S) : LAURENTINO ALVES NERIS
ADV.(A/S) : ROBERTTO LEMOS E CORREIA (7672/BA)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis
ao processamento deste recurso: o caso é de incidência da Súmula 280 do
Supremo Tribunal Federal e de aplicação da sistemática da repercussão geral
na origem.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 9 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.953 (333)
ORIGEM : RECURSOS - 05031856820164058013 - TRF5 - AL -
TURMA RECURSAL ÚNICA
PROCED. : ALAGOAS
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : AILTON DE MELO LAURENTINO
ADV.(A/S) : CICERO ANTONIO LIRA DE ARAUJO (3300/AL,
01050/PE, 461-A/SE)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
DECISÃO
1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis
ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de preliminar formal e
fundamentada de repercussão geral, de ausência de ofensa constitucional
direta e de incidência da Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 9 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.081.008 (334)
ORIGEM : RECURSOS - 05083878920174058013 - TRF5 - AL -
TURMA RECURSAL ÚNICA
PROCED. : ALAGOAS
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : MARIO JORGE MARQUES TENORIO
ADV.(A/S) : CICERO ANTONIO LIRA DE ARAUJO (3300/AL,
01050/PE, 461-A/SE)
RECDO.(A/S) : UFAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
DECISÃO
1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis
ao processamento deste recurso: o caso é de incidência da Súmula 279 do
Supremo Tribunal Federal e de ausência de repercussão geral da matéria
veiculada no recurso extraordinário (Tema 660).
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 9 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.081.011 (335)
ORIGEM : ARE - 984000820085040010 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E
TELEVISÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECDO.(A/S) : LIANE MESQUITA NUNES DE MOURA
ADV.(A/S) : ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (14.433/RS)
DESPACHO
1. Examinados os autos, ausentes óbices jurídicos a justificarem a
atuação desta Presidência na relatoria deste recurso (al. c do inc. V do art. 13
do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal):
“Art. 13. São atribuições do Presidente: (...) até eventual distribuição,
os agravos de instrumento, recursos extraordinários e petições ineptos ou de
outro modo manifestamente inadmissíveis, inclusive por incompetência,
intempestividade, deserção, prejuízo ou ausência de preliminar formal e
fundamentada de repercussão geral, bem como aqueles cuja matéria seja
destituída de repercussão geral, conforme jurisprudência do Tribunal”.
2. Pelo exposto, determino a distribuição deste recurso na forma
regimental.
Publique-se.
Brasília, 9 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.081.019 (336)
ORIGEM : ARE - 31525620125080206 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
PROCED. : AMAPÁ
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - ECT
ADV.(A/S) : NORMANDO DELGADO DOS SANTOS (9701/PB)
ADV.(A/S) : RAMON DANTAS MANHAES SOARES (24113/DF)
RECDO.(A/S) : JOSÉ WILLIAN PASSOS RODRIGUES
ADV.(A/S) : GERSON GERALDO DOS SANTOS SOUSA (1739/AP)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis
ao processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da
repercussão geral na origem, de ausência de ofensa constitucional direta e de
incidência da Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 9 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.081.139 (337)
ORIGEM : PROC - 50244249620154047000 - TRF4 - PR - 1a
TURMA RECURSAL
PROCED. : PARANÁ
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : JOAO NORBERTO DE SOUZA
ADV.(A/S) : WILLYAN ROWER SOARES (19887/PR, 20906/SC)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
DECISÃO
1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis
ao processamento deste recurso: o caso é de incidência da Súmula 279 do
Supremo Tribunal Federal e de aplicação da sistemática da repercussão geral
na origem.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 9 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.081.418 (338)
ORIGEM : 50026416620114047007 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : PARANÁ
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE PAULA LUIZ
RECDO.(A/S) : MARIA JULIANA DE PAULA LUIZ
RECDO.(A/S) : HILDA DOS SANTOS LUIZ
ADV.(A/S) : FERNANDO SALVATTI GODOI (39078/PR)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da
repercussão geral na origem.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc.
V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 9 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA N° 98 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
Confirma a exclusão?