2017 | STF

Padrão

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SAO GONCALO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

GONÇALO

RECDO.(A/S) : LUCIENE SANTANNA

ADV.(A/S) :SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (141244/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.081.250 (83)

ORIGEM : AREsp - 50162037720134047200 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : JEAN PIERRE LEITE

ADV.(A/S) : ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO (3631/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.081.254 (84)

ORIGEM : 01466318520128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECDO.(A/S) : MAILDE ALMEIDA DOS SANTOS

ADV.(A/S) :WANESSA PRIMO PONTES (165454/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.081.255 (85)

ORIGEM : AREsp - 50389282420164040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS CHICO'S

LIMITADA.

ADV.(A/S) : FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA
(48888A/GO, 73535/PR, 200063/RJ, 87975A/RS, 15727/
SC, 203295/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.081.260 (86)

ORIGEM : 07290618320168070016 - TJDFT - 3a TURMA

RECURSAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO

FEDERAL METRO DF

ADV.(A/S) : LUCIANA CAIXETA GANIM (22353/DF)

RECDO.(A/S) : IGOR MOREIRA DA COSTA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.081.268 (87)

ORIGEM : REsp - 50036657720124047207 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : COOPERATIVA AGROPECUARIA DE TUBARAO

ADV.(A/S) : CHRISTIAN LISBOA RODRIGUES (56554/DF, 76335/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.081.275 (88)

ORIGEM : 201500658710 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ELIANE PEREIRA DE JESUS LIMA

ADV.(A/S) : JULIANA RODRIGUES GOUVEIA LOURENCO

(44910/GO)

ADV.(A/S) : LUCAS MORI DE RESENDE (38015/DF, 37685/GO)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE JATAÍ

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JATAÍ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.081.284 (89)

ORIGEM : REsp - 50711142320144047000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MARIA LUCIA DE MELLO XAVIER E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA (49789/DF, 23510/PR)

ADV.(A/S) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (111180/MG, 19095/

PR, 330617/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.081.290 (90)

ORIGEM : RE - 00153923020084025101 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) :SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP

ADV.(A/S) : EDUARDO SILVA LUSTOSA (131081/RJ, 241716/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.081.332 (91)

ORIGEM : REsp - 50656048320154047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - GRUPO
ISDRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ICARO SILVA PEDROSO (40812/RS)

ADV.(A/S) : VICENTE ZACHIA PALUDO (82700/RS)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.081.337 (92)

ORIGEM : REsp - 200061000427800 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3a REGIAO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) :ARISTOTELES ACHILLES DE ALMEIDA

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS DO AMARAL (15448A/AL,

55351/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.081.359 (93)

ORIGEM : REsp - 201061090015612 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3a REGIAO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
MOGI MIRIM

ADV.(A/S) : FELIPE MAGALHAES CHIARELLI (244143/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.081.361 (94)

ORIGEM : REsp - 50009668420104047110 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) : SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE
VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
SINCODIV/RS

ADV.(A/S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (3600/AC,

9395A/AL, A598/AM, 1551-A/AP, 24290/BA, 16599-A/CE,
25136/DF, 15111/ES, 27024/GO, 9348-A/MA,
107878/MG, 13043-A/MS, 11065/A/MT, 15201-A/PA,
128341-A/PB, 00922/PE, 8202/PI, 30916/PR, 136118/RJ,
725-A/RN, 4875/RO, 372-A/RR, 80025A/RS, 23729/SC,
484A/SE, 128341/SP, 4.923-A/TO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.081.472 (95)

ORIGEM : REsp - 00502262320004036100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3a REGIAO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) :ARISTOTELES ACHILLES DE ALMEIDA

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS DO AMARAL (15448A/AL,

55351/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.081.475 (96)

ORIGEM : REsp - 50395106920134047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIÃO