Supremo Tribunal Federal 24/10/2017 | STF
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RECLAMAÇÃO 28.638 (90)
ORIGEM : 50007798320134047203 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECLTE.(S) : ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JURÍDICOS DO
ESTADO DE SANTA CATARINA ó AESC E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : DULCINEIA ISRAEL COSTA (41417/PR, 18415/SC)
RECLDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 28.659 (91)
ORIGEM : 02051004720075150071 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECLTE.(S) : ANA HONORINA MARQUEZI
ADV.(A/S) : MONICA BURALLI REZENDE (134082/SP) E OUTRO(A/
S)
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 28.661 (92)
ORIGEM : 00037564820178240011 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECLTE.(S) : RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA (25993/SC) E
OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE BRUSQUE
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : VILMAR FANTONI
ADV.(A/S) : RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA (25993/SC)
RECLAMAÇÃO 28.663 (93)
ORIGEM : 50184693220164047200 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECLTE.(S) : MARCOS BAPTISTA LOPEZ DALMAU
ADV.(A/S) : ADRIANO TAVARES DA SILVA (25660/SC) E OUTRO(A/
S)
RECLDO.(A/S) JUIZ FEDERAL DA 1a VARA CRIMINAL FEDERAL DA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 28.665 (94)
ORIGEM : 00009873820125040015 - JUIZ DO TRABALHO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECLTE.(S) : FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 15a VARA DO TRABALHO DE
PORTO ALEGRE
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : SANDRA DE VARGAS FREITAS
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : LUCIANE CORRÊA FARINA ANTUNES
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : DÓRIS SOARES DA CRUZ DOS SANTOS
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.666 (95)
ORIGEM : 00002878420175050621 - JUIZ DO TRABALHO
PROCED. : BAHIA
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA
ADV.(A/S) : LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (28081/BA)
RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE
ITAPETINGA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : DEMETRIUS SALGADO LIMA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.667 (96)
ORIGEM : 00342800220178190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECLTE.(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : ANTONIO TEODORO RODRIGUES
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.668 (97)
ORIGEM : 00006486720155060161 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE CAMARAGIBE
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
CAMARAGIBE
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIAO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : EDSON BERNARDINO DE AMORIM
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.669 (98)
ORIGEM : 00241705220175240000 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECLTE.(S) : ALFREDO MOREIRA DA ROCHA NETO
ADV.(A/S) : ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (19334/MS) E
OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a regIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
HOSPITALARES - EBSERH
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.670 (99)
ORIGEM : 50064676120154047201 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECLTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : INDIMAGEM GRAFICA E EDITORA DIGITAL LTDA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.673 (100)
ORIGEM : 10006553120178260075 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECLTE.(S) : GENIVALDO MARCHI
ADV.(A/S) :ERICSON DA SILVA (113980/SP)
RECLDO.(A/S) : COLÉGIO RECURSAL DE SANTOS
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BERTIOGA
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
RECLAMAÇÃO 28.677 (101)
ORIGEM : 01457201410503009 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECLTE.(S) : ENCEL ENGENHARIA DE CONSTRUCOES ELETRICAS
LTDA
ADV.(A/S) : BERNARDO MENICUCCI GROSSI (97774/MG) E
OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : OZIEL WANDERLEI CAMPOS
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.678 (102)
ORIGEM : 00113868020145030049 - TRIBUNAL REGIONAL DO
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