Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF

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Processo RE 1450855

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 18/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

RELATOR:

ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)

RECORRENTE:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (POLO: Polo ativo)

RECORRIDO:

MARCIO LUIZ PENKAL (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL FEDERAL (POLO: Polo ativo)

Advogado:

VANESSA REGINA DOS SANTOS (OAB: 99027/PR)

Conteúdo:

Processos na página

RE 1450855

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