Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF

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Processo RE 1450742

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 18/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

RELATOR:

ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)

RECORRENTE:

JOSE DE MORAES FALCAO (POLO: Polo ativo)

RECORRIDO:

JOSE DE MORAES FALCAO (POLO: Polo passivo)

RECORRENTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (POLO: Polo ativo)

RECORRIDO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (POLO: Polo passivo)

Advogado:

DELIO FORTES LINS E SILVA (OAB: 3439/DF;5637/PI)

Conteúdo:

Processos na página

RE 1450742

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