Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF

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Processo Rcl 28096

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 18/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

PROCURADOR:

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO (POLO: INTERESSADO)

RELATOR:

LUIZ FUX (POLO: OUTRO)

RECLAMADO:

TERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA (POLO: Polo passivo)

RECLAMANTE:

UNIÃO (POLO: Polo ativo)

Advogado:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO: Vistos (doc. 41).

Nada a prover. Retorne-se o feito ao arquivo.

Publique-se.

Brasília, 17 de agosto de 2023.


Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

Processos na página

RCL 28096

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