Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF

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Processo Rcl 54753

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 18/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: AGR-ED

RECLAMANTE:

EMANUEL PINHEIRO (POLO: Polo ativo)

RECLAMADO:

JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DE CUIABÁ (POLO: Polo passivo)

BENEFICIÁRIO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (POLO: INTERESSADO)

RELATOR:

NUNES MARQUES (POLO: OUTRO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

LUCAS FISCHER DE MORAES (OAB: 106737/PR)

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (OAB: 70111/DF;83616/PR)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO


1. Dê-se ciência à parte recorrida, para, querendo, apresentar contraminuta ao recurso interposto.


2. Publique-se.



Brasília, 8 de agosto de 2023.



Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente



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RCL 54753

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