Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF

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Processo Rcl 56492

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 18/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: AGR

RECLAMANTE:

ESTADO DA BAHIA (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

NUNES MARQUES (POLO: OUTRO)

RECLAMADO:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (POLO: Polo passivo)

BENEFICIÁRIO:

WAGNER REIS CALMON DE SIQUEIRA (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (OAB: 17455/BA)

Conteúdo:


DESPACHO


1. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta ao recurso interposto.


2. Publique-se.



Brasília, 16 de agosto de 2023.



Ministro NUNES MARQUES

Relator

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Rcl 56492

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