2023 | STF

Padrão

Processo HC 225865

AGRAVANTE:

JOAO PEDRO DA SILVA SILVESTRE MEIRA (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

NUNES MARQUES (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

WILLIAN DE SOUZA PEREIRA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

RODRIGO GOMES DOS SANTOS (OAB: 164254/RJ)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.6.2023 a 23.6.2023.

EMENTA

AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

1. Não há ilegalidade na prisão preventiva fundada na necessidade de se interromper a atuação de organização criminosa.

2. Agravo interno desprovido.

Processos na página

HC 225865