2023 | STF

Padrão

Processo HC 227726

IMPETRANTE:

BRENDA FERNANDES DE OLIVEIRA (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

JOAO VITOR OLIVIO DE PAULA SILVA (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

RELATOR DO HC Nº 819.424 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: INTERESSADO)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Nunes Marques. Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.6.2023 a 16.6.2023.

EMENTA

Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Paciente primário que teria sido surpreendido com 46 g de maconha. Decisão monocrática proferida por ministro do Superior Tribunal de Justiça. Indeferimento de pleito cautelar. Súmula nº 691. Flexibilização. Constrangimento ilegal verificado. Ordem concedida. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Argumentos expostos na inicial do recurso incapazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.

Processos na página

HC 227726