Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo ARE 1460351

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

RECORRENTE:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO)

RECORRIDO:

UNIÃO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB: 110862/SP;69034/BA;111917/RJ;59170/PE)

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE (OAB: 57491/DF;220925/SP)

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (OAB: 0/DF)

Conteúdo:

DESPACHO:


Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.


Publique-se.

Brasília, 2 de outubro de 2023.


Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

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ARE 1460351

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