Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Padrão

Processo HC 232969

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: HC-AGR

RELATOR:

LUIZ FUX (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

MURILO HENRIQUE DE SOUZA (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (POLO: Polo passivo)

Advogado:

ARAI DE MENDONCA BRAZAO E OUTRO(A/S) (OAB: 197602/SP)

Conteúdo:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Denúncia/Queixa

Desclassificação



Processos na página

HC 232969

Confirma a exclusão?