Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Padrão

Processo HC 232925

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: HC-AGR

AGRAVANTE:

EVERTON MACHADO FERREIRA DE SOUZA (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

LUIZ FUX (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

Advogado:

MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS (OAB: 49297/DF)

Conteúdo:

DIREITO PENAL

Parte Geral

Aplicação da Pena

Regime inicial



Processos na página

HC 232925

Confirma a exclusão?