Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RE 1460939

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

RECORRENTE:

ANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (POLO: Polo ativo)

RECORRIDO:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL FEDERAL (POLO: Polo passivo)

Advogados:

LEANDRO MORATELLI (OAB: 198768/MG;66964/BA;24508-A/MA;66017/DF;232571/RJ;46128/SC;19750/PI;28053-A/MS;449782/SP;64143/G)

BERKENBROCK, MORATELLI & SCHÜTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Conteúdo:

DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 2 de outubro de 2023.


Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

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RE 1460939

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