Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo ARE 1459343

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

PROCURADOR:

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo)

RECORRIDO:

GRANITO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (POLO: Polo passivo)

RECORRENTE:

HELIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS NOVAES (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ICMBO (POLO: INTERESSADO)

RECORRIDO:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL FEDERAL (POLO: INTERESSADO)

RECORRIDO:

UNIÃO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA (OAB: 154047/RJ)

NESTOR AHRENDS NETO (OAB: 52812/RJ)

Conteúdo:

DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 2 de outubro de 2023.


Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

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ARE 1459343

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