Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 61904

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-ED

RELATOR:

ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)

EMBARGANTE:

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

QUARTO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA LAPA, PINHEIROS, BUTANTÃ E ANEXO-UNIP DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: INTERESSADO)

EMBARGADO:

ROSELI DE LIMA MARQUES (POLO: Polo passivo)

Advogados:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (OAB: 93669/MG;117413/RJ)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo interno e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

Rcl 61904

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