Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 61885

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

AGRAVANTE:

ERIVELTON SILVA PEREIRA DE QUEIROZ (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MUNDO NOVO (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

LUÍS ROBERTO BARROSO (POLO: OUTRO)

BENEFICIÁRIO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (POLO: INTERESSADO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

ERICARLA SILVA PEREIRA DE QUEIROZ (OAB: 53098/BA)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

Rcl 61885

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