Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 61544

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-ED

EMBARGADO:

ANDRE LUCAS SILVA (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO)

EMBARGADO:

ÉRICO SILVA REPRSENTADO POR SUELY SALIM SILVA (POLO: Polo passivo)

EMBARGADO:

ESPÓLIO DE ROBERTO SILVA REPRESENTADO POR SUELY SALIM SILVA (POLO: Polo passivo)

EMBARGADO:

JOSE RICARDO SILVA (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: INTERESSADO)

EMBARGADO:

ROBERTO SILVA FILHO (POLO: Polo passivo)

EMBARGANTE:

SUELY SALIM SILVA (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

ROBERTO SILVA FILHO (OAB: 137560/SP)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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Rcl 61544

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