Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 61449

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-ED

RELATOR:

CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO)

INTERESSADO:

JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ (POLO: INTERESSADO)

EMBARGADO:

LUCIENE GOMES DA SILVA (POLO: Polo passivo)

EMBARGANTE:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM (POLO: Polo ativo)

Advogados:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA (OAB: 15751-B/RN)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

Rcl 61449

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