Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Padrão

Processo RHC 233288

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

RELATOR:

ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO)

PROCURADOR:

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (POLO: Polo ativo)

RECORRENTE:

JORGE LUIZ OLIVEIRA (POLO: Polo ativo)

RECORRIDO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

Processos na página

RHC 233288

Confirma a exclusão?