Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF
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Processo HC 226317
Sigla Tribunal: STF
Data de disponibilização: 03/10/2023
Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe
Classe: HC-AGR
RELATOR:
ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO)
AGRAVANTE:M.L.S.R. (POLO: Polo ativo)
AGRAVANTE:R.G.B. (POLO: Polo ativo)
AGRAVADO:RELATOR DO RHC Nº 171.095 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)
Advogados:
GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA
VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS
GABRIEL MASSI (OAB: 418078/SP)
Conteúdo:
Decisão: Após o voto do Ministro André Mendonça (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, registrado o indeferimento do pleito da Pet. STF nº 57.130/2023, no que foi acompanhado pelos Ministros Edson Fachin e Dias Toffoli, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.
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